DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tornar sem efeito a letra j., do item 1 e a letra f.; do item 2, na Portaria nº 51
- DCT/C Ex, de 8 de junho de 2022, publicada no DOU nº 109, de 9 de junho de 2022,
Seção 2, página 13, referentes à exoneração e à nomeação para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo do 1º Ten R/1 (018525173-3) ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Prec-CP 96 1839620, na
Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de agosto de 2022.
4. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
Vice-chefe
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 8-SEF, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR,
ex-officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023122153-2) FRANCISCO
ANTONIO DIAS, Prec-CP 96 1773530, da Diretoria de Contabilidade (Brasília-DF), a partir de
1º de julho de 2022, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port
Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018056641-6) RÔMULO
BEZERRA MARQUES, Prec-CP 96 1408301, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-
DF), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o previsto no inciso I do art. 11 da
Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018396243-0) ROGÉRIO
BOTELHO PEREGRINO, Prec-CP 96 1849009, do 1º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com
o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 112724482-8) JANIR ANTONIO
DE OLIVEIRA DELFES, Prec-CP 96 1604610, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o previsto na alínea "h" do inciso II
do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex-officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030229542-1) FLÁVIO
ADALBERTO LARSÃO, Prec-CP 96 1591692, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o previsto na alínea "b" do inciso II
do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 052592433-8) AMIR PEDRO DA
SILVA, Prec-CP 96 1770189, do 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(Porto Alegre/RS), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o previsto no inciso I do
art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 020431614-5)
MARCELO DE OLIVEIRA ASSIS, Prec-CP 96 1877547, do 2º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (São Paulo-SP), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o
previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118179403-1)
DIVINO PEREIRA RODRIGUES, Prec-CP 96 1824128, da Secretaria de Economia e Finanças
(Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o previsto na alínea "a" do
inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo; e
ex-officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085703343-5)
SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA, Prec-CP 96 1564871, do 8º Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Belém-PA), a partir de 1º de julho de 2022, de
acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023122153-2) FRANCISCO ANTONIO
DIAS, Prec-CP 96 1577915, na Diretoria de Contabilidade (Brasília-DF), para exercer a tarefa
de apoio técnico nas atividades da seção de planejamento e coordenação, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026994122-5) MOACIR GIMENEZ MELO,
Prec-CP 96 1674043, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para exercer a
tarefa de apoio técnico e administrativo ao pagamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018396243-0) ROGÉRIO BOTELHO
PEREGRINO, Prec-CP 96 1849009, no 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de assessoramento para assuntos
administrativos, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Major da Reserva Remunerada (Idt 062390654-2) MARCO ANTÔNIO DOS
SANTOS ALVES, Prec-CP 96 1909811, no 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Fortaleza-CE), para exercer a tarefa de assessor técnico à seção de contabilidade,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030990094-2) MÁRCIO JOSÉ DOMINGOS
LOPES, Prec-CP 96 1953496, no 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(Fortaleza-CE), para exercer a tarefa de assessor técnico da gestão de riscos, pelo prazo de
12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047765463-6) ANTONIO CARLOS DA
SILVEIRA FERREIRA, Prec-CP 96 1704238, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF),
para exercer a tarefa de apoio técnico e administrativo ao pagamento, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 011729073-4) JONAS DOS SANTOS
BRAGA, Prec-CP 96 1723865, no 6º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(Salvador- BA), para exercer a tarefa de assessor administrativo nas atividades de apoio do
6º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 033636793-3) ITAMAR CHÔCHO
DAMACENO, Prec-CP 96 1753581, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico e
administrativo à seção de gabinete 3, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de julho de 2022;
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 082783974-7) RAIMUNDO MARCOS
CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, Prec-CP 96 1986663, no 8º Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Belém-PA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de auxiliar de governança e gestão, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 020431614-5) MARCELO DE
OLIVEIRA ASSIS, Prec-CP 96 1877547, no 2º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (São Paulo-SP), para exercer a tarefa de auxiliar analista da seção de auditoria de
pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 031819994-0) OSVALDO LUIS
FARIAS MOTTA, Prec-CP 96 1961069, no 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Porto Alegre-RS), para exercer a tarefa de apoio e suporte nas atividades de
aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2022;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118169703-6) IVANILDO
CAVALCANTE, Prec-CP 96 1826734, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico e
administrativo à seção de gabinete 4, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de julho de 2022;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118179403-1) DIVINO
PEREIRA RODRIGUES, Prec-CP 96 1824128, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
administrativo à seção de gabinete 4, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de julho de 2022; e
o Terceiro-Sargento
da Reserva
Remunerada (Idt
085703343-5) SÉRGIO
ROBERTO DOS SANTOS SOUZA, Prec-CP 96 1564871, no 8º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Belém-PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de apoio técnico e treinamento da 1ª seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2022.
3. RETIFICAR
na Portaria nº 7- SEF, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 103, de 1º de junho de 2022, Seção 2, página 15, que nomeou o Segundo-
Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118273663-5) NETONIO MOTA VIEIRA, Prec-CP 96
1820471, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico administrativo ao pagamento, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022, onde se lê: partir de
1º de junho de 2022, leia-se: partir de 1º de julho de 2022".
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 142/MB/MD, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Colocar o Vice-Almirante (IM) 84.1009.15 LUIZ ROBERTO BASSO, a partir
de 21 de julho de 2022, à disposição do Ministério da Defesa, por ter sido indicado para
exercer o cargo de Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 143/MB/MD, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 80 e 85 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de
competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Agregar, o Vice-Almirante (EN) 85.0002.64 LIBERAL ENIO ZANELATTO, a
partir de 1° de julho de 2022, nos termos do inciso III do art. 81 e da alínea b do inciso
III do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 145/MB/MD, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 80 e 85 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de
competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Agregar o Contra-Almirante 81.0139.14 RICARDO PEREIRA DA SILVA, a
partir de 7 de junho de 2022, nos termos do inciso III e § 2° do art. 81 e do inciso VIII do
art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e alínea a do art. 39 da Lei n° 5.821,
de 10 de novembro de 1972.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 146/MB/MD, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Exonerar, por necessidade do serviço, a partir de 31 de julho de 2022:
I - o Contra-Almirante (EN) 84.1051.19 CELSO MIZUTANI KOGA do cargo de
Gerente do Empreendimento Modular de Obtenção de Submarinos da Coordenadoria-
Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.
II - o Contra-Almirante 81.0139.14 RICARDO PEREIRA DA SILVA do cargo de
Assessor-Chefe da Diretoria-Geral do Material da Marinha.
III - o Contra-Almirante (FN) 84.0002.10 CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE do
cargo de Assessor de Organização e Pessoal do Estado-Maior da Armada.
IV - o Contra-Almirante (EN) 85.1772.61 FLÁVIO ANTOUN NETTO do cargo de
Diretor do Centro de Desenvolvimento de Submarinos.
V - o Contra-Almirante 85.9974.80 ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA do cargo de
Assessor de Assuntos Internacionais do Estado-Maior da Armada.
Art. 2° Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 31 de julho de 2022:
I - o Contra-Almirante (EN) 87.0103.13 ROGÉRIO CORRÊA BORGES para o cargo
de Diretor do Centro de Desenvolvimento de Submarinos.
II - o Contra-Almirante (EN) 85.9882.19 MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA
para o cargo de Gerente do Empreendimento Modular de Obtenção de Submarinos da
Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão
Nuclear.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 147/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Colocar o Contra-Almirante 03.5201.02 NELSON DE OLIVEIRA LEITE, a
partir de 1° de julho de 2022, à disposição do Ministério da Defesa, por ter sido indicado
para exercer o cargo de Comandante da Combined Task Force 151 (CTF-151), no
Bahrein.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 148/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
arts. 80 e 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de competência prevista
no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da
Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, alterado pela Lei Complementar n° 136, de 25
de agosto de 2010, resolve:
Art. 1° Agregar o Contra-Almirante 03.5201.02 NELSON DE OLIVEIRA LEITE, a partir
de 1° de julho de 2022, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, para exercer o cargo de
Comandante da Combined Task Force (CTF-151), em Bahrein.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS

                            

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