DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-Ref°-ET 73.5056.33 ALCEBIA D ES
LAURENTINO DE SOUZA FILHO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às
gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), na Coordenação da Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo
Gomes, localizada em Guarujá - SP, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
pelo prazo de doze meses, ficando vinculado à Capitania dos Portos de São Paulo - CPSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHEME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 230/COM8ºDN, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo em vista o
previsto na alínea b do inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MG 86.4997.34 ANDRÉ PINHEIRO DE ALMEIDA,
para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
Coordenação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jorge Bierrenbach Senra,
localizada em São Vicente - SP, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, pelo
prazo de doze meses, ficando vinculado à Capitania dos Portos de São Paulo - CPSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHEME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 231/COM8ºDN, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo em vista o
previsto na alínea b do inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CP 85.9690.44 OSMAR PEREIRA ALVES, para a
prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
Coordenação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jorge Bierrenbach Senra,
localizada em São Vicente - SP, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, pelo
prazo de doze meses, ficando vinculado à Capitania dos Portos de São Paulo - CPSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHEME DA SILVA COSTA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.047/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-OR 86.3930.90 ROBERTO LUIZ TIBURCIO; e
2o SG-AM 86.1613.69 ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.048/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-EF
86.6035.40 MANOEL GOMES DA CONCEIÇÃO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.049/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ML 95.0189.64 ALISSON DANTAS DE LIMA; e
2o SG-CN 87.0689.82 FÉLIX ROCHA NETO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.050/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR
DO PESSOAL
MILITAR DA
MARINHA, no
uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso
V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com
o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980;
no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o, do art.
12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com
a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-BA 85.3300.60 DANIEL GONÇALVES;
SO-AM 86.3936.34 VALDECI LICA;
SO-EP 86.5796.65 PEDRO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CAMPOS;
SO-BA 86.8208.00 WILSON SÉRGIO MAGALHÃES; e
SO-HN 86.9661.54 MARCUS SILVA DE OLIVEIRA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.056/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso
I do § 1o do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ET-SB
86.9660.65 MÁRCIO MENDES ROCHA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.057/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-DT
86.0977.50 JAIR PEREIRA DE LIMA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.516, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 61001.004963/2022-81, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra FABIO CANDIDO DA SILVA, do Comando da
Marinha, para exercer a função de Assessor da Seção de Enlaces da Organização dos
Estados Americanos da Subsecretaria de Serviços de Assessoramento da Junta
Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 31 de janeiro de 2023 a 30 de janeiro de 2025, com ônus total
para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021, e com fundamento nos arts.
140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 42, de 28 de agosto de 2020,
publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria n.º 22, de 28 de abril de 2022, publicada no DOU n.º 81, de 02 de
maio de 2022, referente ao Processo n.º 59000.004769/2019-68.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 2.096, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Dispensar ANDERSON MENDES COSTA, matrícula Siape nº 1586864, do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Diretor do Departamento de
Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor
Privado, código FCE 1.15, deste Ministério, a contar de 28 de junho de 2022.
FERNANDO MACHADO DINIZ
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 2.102, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no
uso da
competência
que lhe
foi
subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, GLALBER DA SILVA JOCA da função comissionada
de Assistente Técnico da Coordenação de Planos de Recursos Hídricos e
Articulação Inter Setorial da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de
Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de
Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FC E
2.05, deste Ministério, a contar de 28 de junho de 2022.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA

                            

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