DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 229, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 882ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de junho de
2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.002329/2022-11, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora, Código CD II, Ana Carolina
Argolo Nascimento de Castro, e do Ouvidor-Geral, Código CGE II, Ricardo Medeiros de
Andrade, para participarem na 78ª Reunião de Governadores do Conselho Mundial da
Água (World Water Council - WWC), a ser realizada em Lisboa/Portugal, no período de 1º
a 6 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 35 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Eli Zeni Gomes de Macedo,
matrícula SIAPE 0734362, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de
código nº 473872. Processo nº 59412.000600/2022-92.
Nº 36 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco de Assis Santos, matrícula
SIAPE nº 0734364, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de
código nº 473873. Processo nº 59412.000610/2022-28.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 38/CEST-RN, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no
Processo n° 59411.000261/2022-54, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTUNES DA COSTA
NETO, matrícula SIAPE nº 0737735, ocupante do cargo de Zootecnista, Classe S, Padrão III,
pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474703.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVID SARAIVA LEITE
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.252, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100154/2022-79, resolve:
Art. 1º Dispensar DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1368138, da Função Comissionada do Poder Executivo
de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de
Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.253, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base
na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio
de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno
do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329,
de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº
15169.100154/2022-79, resolve:
Art. 1º Dispensar PEDRO PAULO PEREIRA BARBOSA, Auditor-Fiscal da
Receita
Federal do
Brasil, matrícula
Siape
nº 1030092,
do encargo
de
Presidente da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/ME N° 7.323, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100148/2022-24,resolve:
Designar MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE º 776804,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor, código FCPE 102.4,
da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do
Ministério da Economia.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º
da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com suas alterações, e com
fundamento no art. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI-
ME nº 19973.103198/2022-27, resolve autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado,
à servidora LÍVIA BATISTA MACIEL BRAGA, matrícula Siape nº 1812052, pelo período de 18
de agosto de 2022 a 01 de julho de 2024, incluído trânsito, com vistas à participação no
curso de Mestrado em Comunidades Sustentáveis, promovido pela Universidade de
Binghamton, em Nova Iorque, Estados Unidos.
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 7.216, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.116258/2022-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Aldiani de
Fátima Campos Monteiro
Saldanha, matrícula nº 14820-35, PST
- Técnico em
Contabilidade, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 9.735,07 (nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGP/ME, assegurar-se que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 
4º 
Compete ao 
ordenador
de 
despesas, zelar 
pela 
existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 7.230, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.116604/2022-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público José Ronaldo
Soares, matrícula nº 94053-04, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal
da
Empresa
Brasileira 
de
Infraestrutura
Aeroportuária
-
INFRAERO,
para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 35.224,29 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e
nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGP/ME, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 
4º 
Compete ao 
ordenador
de 
despesas, zelar 
pela 
existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho do empregado para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 7.232, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de