DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.199, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.168444/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão
à RITA DO CARMO ISAIAS
DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ISAIAS SOBRINHO, ocupante do cargo de
Auditor
Fiscal
do
Trabalho,
matrícula
SIAPE nº
0250633,
do
quadro
de
pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 15 de maio de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.283, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.172102/2022-04, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à MARIA ASSUNÇÃO FERREIRA DOS SANTOS DA
SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSVALDINO LAMARAO DA SILVA, ocupante
do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1010839, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 31 de maio de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de maio de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.399, DE 28 DE
JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de junho de 2022, Seção 2,
página 22, onde se lê: matrícula SIAPE nº 1012745 leia-se: matrícula SIAPE nº 0161084.
GABINETE
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 7.269, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto
no processo SEI nº 19975.118311/2022-59, resolve:
Designar RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 1637159, para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do
Trabalho, do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho,
da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.4, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 7.270, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto
no processo SEI nº 19975.118311/2022-59, resolve:
Designar TAIS PORTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1494174, para exercer o
encargo de substituta eventual da Divisão de Segurança do Trabalho, da Coordenação-Geral
de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, do Departamento de Remuneração, Atenção
à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 7.239, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 15 da Portaria GM/ME nº 406 de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100237/2022-62, resolve:
Art.1º Designar o servidor EDUARDO AUGUSTO MUNIZ DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1441744, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Diretor do Departamento de Desinvestimentos, código DAS 101.5, ocupado pelo servidor
BRUNO NUNES SAD, matrícula SIAPE nº 1368961, da Secretaria de Desestatização e
Desinvestimento, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 7.265, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO 
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando
a subdelegação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08
de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19954.100211/2022-14, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora CLARISSA VALADARES XAVIER, matrícula
SIAPE nº
2186621, do cargo em
comissão de Assessor do
Departamento de
Desestatização, código DAS 102.4, da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento,
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.274, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020 e, considerando os autos do processo
nº 19951.100430/2022-23, resolve:
Designar Waldir Eustáquio Marques Júnior, matrícula SIAPE n° 3610625, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, Código DAS
101.4, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 14.471, de 7 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2021.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 7.287, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.105441/2022-77,
resolve:
Designar PEDRO IVO ROCHA DE MACEDO, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape 1379582, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora
de Articulação Institucional, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Análise e
Implementação de Projetos da Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais da
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 7.184, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17
de dezembro de 2020, bem como disposto no Processo SEI nº 19687.105147/2022-65,
resolve:
Designar HENRIQUE REICHERT, CPF nº 017.***.***-04, para exercer o encargo
de substituto eventual da Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, código DAS 101.5, da Secretaria de Inovação
e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
do Ministério da Economia, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº
15.005, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
dezembro de 2021.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 7.185, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de
17 de dezembro
de 2020, bem como
disposto no Processo
SEI nº
19687.105802/2022-85, resolve:
Designar ALEXANDRE JOSUÉ CERVO, Analista Técnico-Administrativo, matrícula
SIAPE nº 2163294, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Chefe de Divisão de Inteligência, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Inteligência
em Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade da Subsecretaria de
Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 9.266, de 13 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2021.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 7.186, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17
de dezembro de 2020, bem como disposto no Processo SEI nº 19687.105801/2022-31,
resolve:
Designar ENA ELVIRA COLNAGO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIAPE nº 1283829, para exercer o encargo de substituta eventual
do Coordenador de Empreendedorismo, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de
Microempreendedorismo e Artesanato da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e
Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e
Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério
da Economia, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 7.351, de 8 de
julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2021.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406,
de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal
da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº
1905446, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
8ª Região Fiscal, no período de 09 a 15 de julho de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 35ª Sessão do Grupo de Trabalho nº 10-WP10
sobre Troca de Informações e Cumprimento das Obrigações Tributárias, a se
realizar na cidade de Paris, França (e-Processo nº 10265.279796/2022-98)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES

                            

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