DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 194, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 6º, inciso II, "b", anexo I, do Decreto nº 10.195, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art.
143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 23123.002161/2018-84, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CRG nº 192, de 26 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 83, Seção 2, de 4 de maio de 2022,
p. 22, referente ao Processo nº 23123.002161/2018-84, ante as razões apresentadas no
OFÍCIO Nº 106/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 20
de junho de 2022.
Art. 2o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 176, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021 e, ainda, pelo art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011,
e demais informações que constam do processo nº 23119.000932.2022-44, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora Fernanda Gurgel Raposo, matrícula
SIAPE nº 1835261, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Benjamin Constant, para
exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
PORTARIA IBC Nº 177, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17/04/98, alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, e
competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27/03/15, publicada no
DOU nº 60, de 30/03/15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à servidora MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA
ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, matrícula SIAPE nº 7263013, do Instituto Benjamin Constant, conforme
disposto nos incisos I ao IV do Art. 20, com os proventos calculados em conformidade com
inciso I do § 2°, do Art. 20, combinado com o § 4º, do Art. 11, da Emenda Constitucional
N° 103/2019, com a vantagem do Art. 62-A da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o que
consta no processo nº 23119.001282/2022-54.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial n 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder pensão civil por morte da servidora aposentada DENISE FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 0043728, cargo de Médico-Área, classe E, padrão 416, a partir de
15/06/2022, ao seu companheiro, JOSE MOREIRA, com cota parte de 01/01, de acordo com
os Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º, inciso II, e Art. 15 da Lei
10.887/04 combinado com o Art. 217 Inciso III, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015
e pela Lei n° 13.846/2019, benefício concedido até perda da qualidade da pensão,
conforme casos do artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo Nº 23121.000543/2022-70).
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria n° 96, de 04/04/2022, publicada no Diário Oficial da União
n° 65, de 05/04/2022, seção 02, página 16, onde se lê "Artigo 3° da EC n° 103/2019 c/c
Artigo 6º da EC nº 41/05 c/c § 5° do Artigo 40 da Constituição Federal.", leia-se "Artigo 20,
parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional n° 103/2019".
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA Nº 732, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
considerando o disposto na Instrução Normativa nº 06/STN, de 6 de outubro de 2007,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem
como responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no âmbito da Unidade Gestora:
152390, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, nos termos da
legislação vigente.
1. Elisabete de Sousa Ferreira (titular)
2. Daniel Gomes da Silva Fernandes (suplente)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 689, de 02 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 3 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 604, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Ofício nº 252/2022, da Direção-Geral, resolve:
Art. 1º - NOMEAR o servidor ALEXANDRE CARDOSO QUINTANILHA, Contador,
matrícula SIAPE nº 2380016, para o cargo de Chefe da Prefeitura, da Direção-Geral, código
CD-04.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 386, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo Eletrônico n. 23062.003349/2021-15, resolve:
I - Convalidar o exercício da Função Gratificada de Chefe do Departamento de
Eletroeletrônica e Computação - Campus Contagem, FG-02 , desempenhado pelo (a)
servidor (a) CARLOS RENATO STORCK, matrícula SIAPE 2110383, no período de 01/06/2022
a 09/06/2022.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 412, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O.U., de
15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Memorando
Eletrônicos nº 307/2022 - GDG e n° 221/2022 - DEPT, resolve:
I - Dispensar, a partir de 27/06/2022:
NATALIA VALADARES LIMA, matrícula SIAPE 1648487, da Função Gratificada de
Secretária da Diretoria-Geral, FG-01;
GUSTAVO ALCANTARA ELIAS, matrícula SIAPE 2466282, da Função Gratificada
de Coordenador de Avaliação e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica de Nível
Médio, FG-01.
II - Designar:
NATALIA VALADARES LIMA, matrícula SIAPE 1648487, para a Função Gratificada
de Coordenadora de Avaliação e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica de Nível
Médio, FG-01.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 415, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O.U., de
15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Memorando
Eletrônico n° 299/2022 - GDG, resolve:
I - Designar, a partir de 20/06/2022:
JURANDIR BOTELHO VARGAS, matrícula SIAPE 6392395,
para a Função
Gratificada de Chefe da Biblioteca - Campus Divinópolis, FG-03
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 418, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O.U. de
15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nomear, em caráter efetivo nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/90,
em aproveitamento do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 32/2021
D.O.U. de 14/05/2021 e Edital Específico nº 73/2021, de 27/12/2021, D.O.U. de
28/12/2021, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais,
MARCO AURÉLIO COSTA PONTES, classificado em 2º Lugar, homologado pelo Edital de
10/05/2022, D.O.U de 24/05/2022, para o cargo de Professor do Magistério Federal da
carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D I - 1, jornada de trabalho
de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Formação
Geral - Campus Nepomuceno, na vaga decorrente da aposentadoria de Marília Ramalho
Domingues Nessralla, concedida conforme a Portaria DIR/SEGEP nº 457, de 30/07/2021,
D.O.U. de 03/08/2021, sob o código de nº 303678.
A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação
desta Portaria no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Aplicar a pena de suspensão por 30 (trinta) dias ao servidor MAURO COSTA DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 1674816, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, face
transgressões aos art. 116, incisos III e IX da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 18
da Lei nº 8.069/90. Processo nº. 23783.000257/2019-15. Ressalto que a penalidade deverá
ser convertida em multa, conforme o artigo 130, §2º da Lei 8.112/90.
OSCAR HALAC
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.561, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a SERGIO ALMEIDA COSTA, no cargo de Assistente de
Alunos, Nível de Classificação/Capacitação C-IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE
nº 265839, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40 horas, de acordo
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no
D.O.U. de 06 de julho de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019 e PARECER Nº 00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU. Fica assegurada a
gratificação de 14% (quatorze por cento), a título de adicional por tempo de serviço.
Processo nº 23779.000292/2022-07.
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto Eventual

                            

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