DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 122
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 38
Ministério da Economia .......................................................................................................... 60
Ministério da Educação........................................................................................................... 74
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 204
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 213
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 232
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 235
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 240
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 241
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 243
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 252
Ministério do Turismo........................................................................................................... 267
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 269
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 269
Ministério Público da União................................................................................................. 270
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 272
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 274
Poder Legislativo ................................................................................................................... 275
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 275
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 286
Ineditoriais ............................................................................................................................. 311
.................................. Esta edição é composta de 465 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 00191.000510/2022-09. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de
Pernambuco - SCGE-PE, e a Presidência da República, por intermédio da Comissão de Ética
Pública e da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da
República. Objeto: Definir as intenções das partes com a finalidade de promover ações
integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e
metodologias. Vigência: 60 meses a partir da data de publicação. Sem compromisso ou
transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 07 de junho de 2022. Signatários:
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega - Presidente da Comissão de Ética Pública, Edson
Leonardo Dalescio Sá Teles - Secretário de Controle Interno da Presidência da República,
Filipe Camelo de Castro - Secretário-Executivo da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado de Pernambuco e Clarissa Freitas Rodrigues de Lima - Presidente da Comissão de
Ética Pública de Pernambuco.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110581 - DIDIP/AGU
Número do Contrato: 31/2018.
Nº Processo: 00404.003575/2018-79.
Pregão.
Nº 20/2018.
Contratante:
DIVISAO DE
DIARIAS
E
PASSAGENS DA
AGU.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem
como acrescentar 25 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I,
alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/08/2022 a 27/08/2023. Valor total
do contrato: R$ 3.717.124,50. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001129/2022-14.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 23.277.167/0001-08 - AL. A SERVICOS GERAIS EIRELI. Objeto: Serviços de
limpeza, com fornecimento por demanda de equipamentos, materiais e ferramentas
necessários, além dos serviços de desinsetização, descunpinização e desratização para as
unidades da agu em goinânia/go..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor
Total: R$ 224.973,70. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 47/2008.
Nº Processo: 00435.002683/2007-12.
Dispensa. Nº 120/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 00.200.174/0001-06 - LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar vigência do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência: 02/07/2022 a 01/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.732,60. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 110792 - DLOG/AGU
Nº Processo: 00676.001020/2022-79.
Dispensa Nº 1/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 24.752.571/0001-40 - GMO Globalsign Soluções em Tecnologia S/A. Objeto:
Certificado digital para sites e servidores (equipamentos) que irão atender os sistemas que
compõe o domínio *.agu.gov.br do tipo wildcard com certificação internacional - tipo
geotrust, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2022 a
28/06/2023. Valor Total: R$ 1.299,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902156/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO
NORTE, CNPJ nº 22980643000181. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$
550.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 216.250,00, Vigência: 29/06/2022 a 29/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JULIO CESAR DAIREL, CPF nº 798.013.312-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889954/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CACAPAVA DO
SUL, CNPJ nº 88142302000145. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 152.180,00, Valor de
Contrapartida: R$ 8.930,00, Vigência: 29/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GIOVANI AMESTOY DA SILVA, CPF nº 009.854.830-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901427/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157.
Valor global do convênio por acréscimo de contrapartida.
Valor do convenio = R$ 201.964,00 (MAPA = R$143.250,00 e Prefeitura de Pelotas R$
58.714,00);
Com aditivo: VALOR GLOBAL R$ 254.045,00 sendo M. Valor Total: R$ 52.081,00, Valor de
Contrapartida: R$ 52.081,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULA SCHILD MASCARENHAS, CPF nº 572.094.640-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908047/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAPURA, CNPJ nº 75788349000139.
Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 37.465,00, Valor de Contrapartida: R$
37.465,00, Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ADRIANA
CRISTINA POLIZER, CPF nº 027.750.979-36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890006/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIA, CNPJ nº
02879138000138. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 287,00, Vigência: 29/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MILENA PEREIRA LOPES MOURA, CPF nº 548.140.301-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 908112/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE
MINAS, CNPJ nº 18312983000167. Solicitar aditivo de aumento de contrapartida e
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 70.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.000,00,
Vigência:
31/12/2020 a
31/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente:
JOSE
OMAR
PAOLINELLI, CPF nº 597.490.326-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
892150/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE GENERAL
CARNEIRO, CNPJ nº 03503612000195. Solicitaçaõ de Prorrogação de Prazo de Vigência.
Valor Total: R$ 1.387.333,00, Valor de Contrapartida: R$ 432.333,00, Vigência: 28/06/2022
a 29/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: MARCELO DE AQUINO, CPF nº 604.224.401-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 907415/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE CHA GRANDE, CNPJ
nº 11049806000190. Prorrogação de
Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 427.875,00, Valor de Contrapartida: R$
93.625,00, Vigência: 28/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente:
DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO, CPF nº 866.582.714-53.