DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 23/2022
PROCESSO: 71000.047469/2021-93. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o
MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 95.780.441/0001-60.
OBJETO: Doação de 01 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR,
com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor global de R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e
oitenta e nove reais). DOADOR: União, representado pelo Sr. João Inácio Ribeiro Roma
Neto - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DO N AT Á R I O :
Representado pelo Sr. Vicente Corrêa Costa - Prefeito Municipal de Capivari de Baixo/SC,
inscrito no CPF nº 048.165.469-01. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 26/2022
PROCESSO: 71000.047500/2021-96. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o
MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.169.623/0001-10. OBJETO:
Doação de 01 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor global de R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e
oitenta e nove reais). DOADOR: União, representado pelo Sr. João Inácio Ribeiro Roma
Neto - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DO N AT Á R I O :
Representado pelo Sr. Adriano Bornschein Silva - Prefeito Municipal de JOIN V I L L E / S C,
inscrito no CPF nº 017.554.889-71. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 25/2022
PROCESSO: 71000.047506/2021-63. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o
MUNICÍPIO DE RODEIO/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.814/0001-64. OBJETO: Doação
de 01 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade
de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor global de R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove
reais). DOADOR: União, representado pelo Sr. João Inácio Ribeiro Roma Neto - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO: Representado pelo
Sr. VALCIR FERRARI - Prefeito Municipal de Rodeio/SC, inscrito no CPF nº 710.929.359-91.
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 24/2022
PROCESSO: 71000.047507/2021-16. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 82.925.652/0001-00.
OBJETO: Doação de 01 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR,
com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor global de R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e
oitenta e nove reais). DOADOR: União, representado pelo Sr. João Inácio Ribeiro Roma
Neto - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DO N AT Á R I O :
Representado pelo Sr. Pedro Alfredo Ramos - Prefeito Municipal de SÃO JOÃO BAT I S T A / S C,
inscrito no CPF nº 509.392.549-72. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 27/2022
PROCESSO: 71000.047473/2021-51. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.274/0001-05. OBJETO:
Doação de 01 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor global de R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e
oitenta e nove reais). DOADOR: União, representado pelo Sr. João Inácio Ribeiro Roma
Neto - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DO N AT Á R I O :
Representado pelo Sr. Orvino Coelho de Avila - Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ/SC, inscrito
no CPF nº 096.425.529-49. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 21/2022
PROCESSO: 71000.047449/2021-12. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o
MUNICÍPIO de Urubici/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 82.843.582/0001-32. OBJETO: Doação
de 01 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade
de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor global de R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e nove
reais). DOADOR: União, representado pelo Sr. João Inácio Ribeiro Roma Neto - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO: Representado pela
Sra. MARIZA COSTA - Prefeita Municipal de Urubici/SC, inscrita no CPF nº 014.813.149-20.
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.050954/2022-25.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 06.020.318/0001-10 - MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículo tipo micro-ônibus com acessibilidade com
vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às
missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios,
Estados e no Distrito Federal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/06/2022 a 28/06/2023. Valor
Total: R$ 20.872.700,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2022 - UASG 550005
Dispensa
de
Licitação nº
25/2022
-
UASG:550005,
oriunda do
Processo
n.º
71000.015316/2022-68.
Objeto: 
Doação
com 
encargos
de 
veículos,
conforme
especificações do Contrato Administrativo nº 27/2021, destinados ao transporte de
alimentos adquiridos ou captados para atender aos programas e ações que compõem o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, preferencialmente por
meio dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - EPSAN, nos
municípios donatários, conforme critérios estabelecidos pela Portaria MC nº 745, de 3 de
fevereiro de 2022. Com fundamento no Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93.
Declaração de Dispensa em 28/06/2022. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador Geral
De Licitações E Contratos. Ratificação em 28/06/2022. ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS.
Subsecretário de Assuntos Administrativos. Valor Global dos Bens a serem doados: R$
180.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000090894202101. Objeto: O objeto da presente licitação é
aquisição de materiais permanentes visando atender as necessidades do Ministério da
Cidadania, conforme quantidades, condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/06/2022 das 09h00 às 11h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit,
2º
Andar, 
Sala
23.25,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIASGnet - 29/06/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.053757 no qual
o Município de PLACAS/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01143/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022.
SIGNATÁRIO: LEILA RAQUEL POSSIMOSER, Prefeita Municipal de PLACAS/PA - CPF nº
205.037.252-34
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.053851/2022-
17 no qual o Município de São Domingos do Maranhão/MA manifesta interesse na Adesão
ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01148/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022.
SIGNATÁRIO: KLEBER ALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO/MA - CPF nº 254.699.243-00
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.051215/2022-
51 No qual o Município de CAMARAGIBE/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01100/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022.
SIGNATÁRIO:NADEGI ALVES DE QUEIROZ, Prefeita Municipal de CAMARAGIBE/PE - CPF nº
166.569.034-87
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.050917/2022-
17 no qual o Município de ILHA DE ITAMARACÁ/PE manifesta interesse na Adesão ao
Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01100/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022.
SIGNATÁRIO: PAULO BATISTA ANDRADE, Prefeito Municipal de ILHA DE ITAMARACÁ/PE -
CPF nº 793.573.774-68
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.052976/2022-
20 No Qual O Município de TAUÁ/CE manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01126/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022.
SIGNATÁRIO: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita Municipal de
TAUÁ/CE - CPF nº 233.689.933-72
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
929393/2022,
Nº Processo:
71000014217202269,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CIDADANIA, Convenente:
REDE
DE
INTERCAMBIO
DE
TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS CNPJ nº 25572868000197, Objeto: Fortalecer as experiências
em agroecologia protagonizadas por mulheres agricultoras urbanas e familiares da região
metropolitana de Belo Horizonte., Valor Total: R$ 271.006,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 271.006,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000025, Valor: R$ 16.805,00, PTRES: 212452,
Fonte Recurso: 0153000000, ND: 335041; Num Empenho: 2022NE000027, Valor: R$
4.201,00, PTRES: 212452, Fonte Recurso: 0153000000, ND: 445041; Num Empenho:
2022NE000024, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 212452, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
445041; Num Empenho: 2022NE000023, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212452, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 28/06/2022 a 27/06/2024, Data de
Assinatura: 28/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº
584.477.501-59, Convenente: APARECIDA ANA DE ARRUDA VIEIRA CPF nº 002.313.106-
33.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 844196/2017. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 05465167000141. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 306.122,45, Valor de Contrapartida: 6.122,45, Vigência:
29/12/2017 a 30/01/2023. Data de Assinatura: 28/06/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva