DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2022
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 31/2022, Processo Administrativo 60550.012589/2021-27, cujo objeto
é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais permanentes, móveis
planejados em aço inoxidável específico para adequação da Seção de Enfermagem da
Central de Material e Esterilização, com montagem e instalação, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, destinados a atender às
necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresa: 13.613.292/0001-80 - FORTE
EM ACO INDUSTRIA DE PRODUTOS DE ACO INOXIDAVEL LT, Total do Fornecedor R$
126.706,00.
Demais
informações
no
sítio
governamental
www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL ART
Ordenador de despesas HFA
(SIDEC - 29/06/2022) 112408-00001-2022NE800225
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 59/2022
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 59/2022, Processo Administrativo 60550.038566/2021-42 cujo objeto
é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva das edificações e estruturas hospitalares, administrativas e
residenciais,
além dos
equipamentos,
maquinários,
instalações prediais, elétricas,
hidrossanitárias, telefônicas, de tecnologia da informação/rede lógica, dos sistemas de
gases medicinais, geração de vapor, prevenção contra e combate a incêndio, de prevenção
contra descargas atmosféricas; de serviços de manutenção e modernização de bens móveis
e imóveis incluindo marcenaria, pintura, chavearia, vidraçaria, serralheria e refrigeração,
compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, peças e acessórios bem
como outros serviços inerentes à manutenção e à conservação das instalações do Hospital
das Forças Armadas - HFA (GRUPO 01) e dos Próprios Nacionais Residenciais - PNR (GRUPO
02), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e
seus anexos.? Emresa: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA, Total do
Fornecedor R$ 10.765.999,9967; Empresa: 17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, Total do Fornecedor R$ 459.099.967,1075. Demais informações no
sítio gornamental www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL ART
Ordenador de despesas do HFA
(SIDEC - 29/06/2022) 112408-00001-2022NE800225
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 882830/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a crgo do convenente. Valor Total: R$ 163.740,00, Valor de Contrapartida: R$
163.740,00,
Vigência:
28/08/2019
a 12/08/2022.
Data
de
Assinatura:
28/08/2019.
Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº 483.922.198-72,
Convenente: FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, CPF nº 215.839.002-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 884128/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE, CNPJ nº 07209245000172. Aumento
no
valor
da
contrapartida
financeira,
a cargo
do
convenente.
Valor
Total:
R$
110.919,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.919,00, Vigência: 25/11/2019 a 09/11/2022.
Data de Assinatura: 25/11/2019. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº
569.290.567-15, Convenente: ORLEI JOSE GRASSELI, CPF nº 394.062.100-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 898369/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Aumento no valor
da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 432.877,00, Valor
de Contrapartida: R$ 432.877,00, Vigência: 11/08/2020 a 27/07/2023. Data de
Assinatura: 11/08/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-
15, Convenente: ANTONIO LIRA DE MORAIS, CPF nº 217.429.602-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929760/2022, Nº Processo: 60414000586202296, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
LUZINOPOLIS
CNPJ
nº
01631059000140, Objeto: Aquisição de Equipamento de Construção e implemento.,
Valor
Total: R$
394.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 10.000,00,
Valor a
ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000103, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 205601,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência: 29/06/2022 a 13/06/2025, Data de
Assinatura: 29/06/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-
15, Convenente: JOAO MIGUEL CASTILHO LANCA REI DE MARGARIDO CPF nº
700.872.331-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 882972/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº 04632212000142. Aumento
no valor da contrapartida financeira a cargo do convenente. Valor Total: R$ 132.510,00,
Valor de Contrapartida: R$ 132.510,00, Vigência: 30/08/2019 a 14/08/2022. Data de
Assinatura: 30/08/2019. Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF
nº 483.922.198-72, Convenente: EDILSON FERREIRA DE ALENCAR, CPF nº 497.763.802-
63.
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTUDOS MDR Nº 6/2022
PROCESSO Nº 59000.009073/2022-23
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com base no que estabelecem as leis n. 13.844, de 18 de junho de 2019; n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; n. 9.074, de
7 de julho de 1995; e o Decreto n. 8428, de 2 .de abril de 2015, torna público este Edital.
1. DO OBJETIVO
1.1. O presente Edital tem por objetivo convocar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos
técnicos, doravante denominados ESTUDOS, que subsidiem a modelagem de Parceria para a implantação do empreendimento descrito no item 2 desse Edital.
1.2. Para tanto, deverão ser observados os dispositivos constantes do presente Edital de Chamamento Público de Estudos - CPE, bem como do Decreto n. 8428/2015.
2. DO OBJETO
2.1. Apresentação dos Estudos de Engenharia, Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e de Modelagem Jurídica que fundamentem a Parceria para implantação do Projeto
de Irrigação Baixo Acaraú, localizado no Estado do Ceará, com captação de água do Rio Acaraú, perenizado no trecho pelas águas dos açudes públicos Araras e Serrote, e área aproximada
a ser implantada de 4.164 hectares.
3. JUSTIFICATIVA
3.1 Particularmente no setor de irrigação e recursos hídricos, o projeto do Baixio de Irecê-BA é o piloto do processo de estruturação de projetos de irrigação para a concessão
ao setor privado. A qualificação desse projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi recomendada pela Resolução n. 97, de 19 de novembro de 2019, e concretizada pelo
Decreto n. 10.355, de 20 de maio de 2020.
3.2. O Edital da licitação foi publicado em 20 de outubro de 2021 e o leilão está agendado para 1º de junho de 2022. Mais informações podem ser obtidas em:
https://www.codevasf.gov.br/linhas-de-negocio/irrigacao/projetos-publicos-de-irrigacao/elenco-de-projetos/em-implantacao/baixio-de-irece.
3.3. A estruturação desse projeto piloto proporcionou importantes aprendizados, os quais contribuirão para a estruturação dos presentes projetos.
3.4. Ato contínuo à qualificação no PPI do projeto do Baixio de Irecê, foi instituído por meio da Portaria n. 1.474, de 26 de maio de 2020, Grupo de Trabalho (GT), visando
avançar na melhoria de gestão, operação e sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação, considerando-os como indutores do desenvolvimento regional em regiões com baixo índice
de desenvolvimento, especialmente no Nordeste do país. O GT contou com representantes do MDR, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene).
3.5. O GT buscou avançar na avaliação dos projetos públicos de irrigação e suas potencialidades para trabalhar em parceria com o setor privado, considerando a diretriz do
governo e entendendo essa parceria como instrumento importante para garantir a execução da infraestrutura necessária para ocupação, desonerando o poder público e acelerando a
ocupação das áreas para gerar emprego e renda na região, entendendo os projetos de irrigação como elementos fundamentais para promoção do desenvolvimento regional.
3.6. Adicionalmente aos subsídios do GT, foram solicitadas informações acerca dos Projetos Públicos de Irrigação da Codevasf e do DNOCS, no sentindo de identificar aqueles
que possuem potencial de expansão para priorização daqueles com potencial para Parcerias com o setor privado.
3.7. Em seguida, foi submetida ao Conselho do PPI a proposição de qualificar no Programa mais sete projetos de irrigação e infraestrutura hídrica visando estruturar parcerias
com o setor privado (além dos 5 empreendimentos sob responsabilidade do DNOCS tratados neste Edital, também foram considerados o Projeto de Irrigação Vale do Iuiú e o Projeto
Hidroagrícola Vale do Jequitaí-MG, ambos sob responsabilidade da Codevasf, sendo que o último já teve o Edital de Chamamento Público de Estudos Codevasf n. 024/2021 publicado).
3.8. O Conselho do PPI acatou proposição e, mediante a Resolução CPPI n. 216, de 16 de dezembro de 2021, opinou favoravelmente à qualificação no PPI dos empreendimentos
públicos federais do setor hidroagrícola e de irrigação.
4. PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO
4.1. As pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que pretendam apresentar os ESTUDOS deverão protocolizar, junto ao MDR, em até 20 (vinte) dias contados da publicação
deste CPE, requerimento de autorização, contendo as informações estabelecidas no item 7 deste CPE.
4.2. O prazo de que trata este Capítulo poderá ser prorrogado pelo MDR, mediante justificativa.
5. CONDIÇÕES GERAIS E PREMISSAS
5.1. Os interessados deverão observar, além do estabelecido no item 1.2 deste CPE, as seguintes condições para requerimento e elaboração dos ESTUDOS:
5.1.1. Deverão ser considerados os parâmetros e premissas inerentes à concessão disponibilizados pelo MDR, por ocasião da publicação do Termo de Autorização;
5.1.2. Os ESTUDOS a serem elaborados deverão considerar a regulamentação e a legislação vigentes pertinentes a esta matéria, bem como a jurisprudência concernente a sua
respectiva implementação; e
5.1.3. A formulação de avaliações adicionais, a critério do requerente, com base em estudos sobre alternativas de regulação ou com o objetivo de buscar maior eficiência e um
consequente aprimoramento da estruturação das concessões, não será objeto de ressarcimento adicional ao que se encontra estabelecido neste CPE.
6. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
6.1. Será considerada elegível a pessoa física ou jurídica de direito privado que atenda aos requisitos constantes deste CPE e observe o disposto no Decreto n. 8.428, de 2015.
Devem-se observar, em particular, os itens elencados no item 7 - do Requerimento de Autorização.
7. DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
7.1. O requerimento de autorização a ser apresentado pelas pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que pretendam apresentar os ESTUDOS para o objeto de Chamamento
por este CPE deverá conter as informações relacionadas a seguir: