DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 122-A
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 20 páginas............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 5.850, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do
Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar
no valor de R$ 61.510.076,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, § 9º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências
a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 61.510.076,00 (sessenta e um milhões, quinhentos e dez mil, setenta e seis reais), para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas Individuais, conforme indicado
no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
624.841
AT I V I DA D ES
20 608
1031 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
519.841
20 608
1031 20ZV 0035
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo
300.000
F
4
6
40
0
188
300.000
20 608
1031 20ZV 0043
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do
Sul
129.841
F
3
6
40
0
188
129.841
20 608
1031 20ZV 7001
Fomento
ao
Setor
Agropecuário -
Rede
de
Intercambio
de
Tecnologias Alternativas - No Estado de Minas Gerais
90.000
F
3
6
50
0
188
90.000
20 608
1031 210V
Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e
dos Pequenos e Médios Produtores Rurais
105.000
20 608
1031 210V 0041
Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos
Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado do Paraná
105.000
F
4
6
40
0
188
105.000
TOTAL - FISCAL
624.841
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
624.841
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2203
Pesquisa e Inovação Agropecuária
595.000
AT I V I DA D ES
20 572
2203 20Y6
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
370.000
20 572
2203 20Y6 0013
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária -
No Estado do Amazonas
370.000
F
3
6
90
0
188
370.000
20 573
2203 8924
Transferência
de 
Tecnologias
para
a
Inovação 
para
a
Agropecuária
225.000
20 573
2203 8924 0001
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária -
Nacional
150.000
F
4
6
90
0
188
150.000
20 573
2203 8924 0053
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária -
No Distrito Federal
75.000
F
4
6
90
0
188
75.000
TOTAL - FISCAL
595.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
595.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
50.000
AT I V I DA D ES
19 572
2208 20UQ
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e
Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação
e Desenvolvimento Sustentável do Brasil
50.000
19 572
2208 20UQ 0043
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e
Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e
Desenvolvimento Sustentável do Brasil - No Estado do Rio Grande
do Sul
50.000
F
3
6
50
0
188
50.000
TOTAL - FISCAL
50.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
50.000