DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
12. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
12.1. Célula de Desenvolvimento Institucional
12.2. Célula de Planejamento
13.   Coordenadoria Administrativo-Financeira
13.1. Célula de Gestão Administrativa
13.2. Célula de Compras e Aquisições
13.3. Célula de Gestão Financeira - Contábil
13.4. Célula de Gestão de Pessoas
14. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Governança Digital
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Conselho Estadual de Políticas Culturais
• Conselho Estadual de Patrimônio Cultural
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições 
dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Cultura (Secult) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder 
Executivo Estadual.
Art. 2º Fica removido da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura (Secult), 1 (um) cargo de provimento em comissão de símbolo DAS-2.
Parágrafo único. O cargo removido pelo caput deste artigo serão extintos do quadro de cargos do Poder Executivo, conforme dispõe o art.1° da Lei 
nº 18.138, de 29 de junho de 2022.
Art. 3º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria da Cultura (SECULT), 18 (dezoito) cargos de provimento em comissão, 4 
(quatro) de símbolo DNS-2, 9 (nove) de símbolo DNS-3, 05 (cinco) de símbolo DAS-1.
Art. 4º Os cargos da Secretaria da Cultura são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 32.958, de 13 de fevereiro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  30 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. 4º DO DECRETO Nº34.833, DE 30 DE JUNHO DE 2022
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CULTURA
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
 
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
SS-2
02
02
DNS-2
10
14
DNS-3
17
26
DAS-1
01
06
DAS-2
03
02
TOTAL
34
51
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CULTURA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Cultura
SS-1
01
Secretário Executivo da Cultura
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
SS-2
01
Coordenador
DNS-2
14
Ouvidor
DNS-3
01
Orientador de Célula
DNS-3
25
Gerente
DAS-1
03
Assessor Técnico
DAS-1
03
Assistente Técnico
DAS-2
02
TOTAL
51
*** *** ***
DECRETO Nº34.834, de 30 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE)
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSI-
DERANDO o disposto na Lei nº 18.140, de 30 de junho de 2022, CONSIDERANDO, o Decreto nº 33.014, de 15 de março de 2019; CONSIDERANDO, 
finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial do Conselho Estadual de Educação (CEE) é a seguinte:
I -  DIREÇÃO SUPERIOR
•  Presidente
II -  GERÊNCIA SUPERIOR
•  Secretaria Geral
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 
1.  Assessoria Jurídica 
2.  Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
3.  Assessoria de Comunicação 
4.  Auditoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5.  Coordenadoria Controle de Legalização de Instituições Educacionais
5.1  Célula de Educação Básica
5.2 Célula de Educação Superior e Profissional
5.3 Célula de Atendimento ao Usuário
5.4 Célula de Informação e Registro Escolar
6. Coordenadoria de Planejamento e Articulação com os Sistemas de Ensino
6.1 Célula de Articulação com os Sistemas de Ensino
6.2 Célula de Referências Educacionais 
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
 7. Coordenadoria Administrativo-Financeira
7.1 Célula Financeira
7.2 Célula de Gestão de Pessoas
7.3 Célula de Apoio Logístico e Patrimônio
8. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Conselho Pleno
• Câmara da Educação Básica
• Câmara da Educação Superior e Profissional
Parágrafo Único. Obedecida à legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atri-