DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
centavos) e passagens aéreas no total de R$ 6.975,79 (seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), perfazendo o somatório total 
de R$ 8.167,42 (oito mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, 
§ 1º; arts. 6º, 9º e 10; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar nos dias 21 e 22 de junho de 2022, à cidade de Sobral-CE, onde participa 
da Feira Regionaldo Conhecimento, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no total de R$ 283,89 ( duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), com fundamento no § 1º, 
do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula 
nº 300103-1-0, a viajar nos dias 21 e 22 de junho de 2022, à cidade de Sobral-CE, onde participa da Feira Regional do Conhecimento, concedendo-lhe 01 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20 % (vinte por cento), no total de R$ 157,71 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA GADELHA DE CARVALHO, matrícula funcional nº 006173.1-8, Professor Associado, lotado 
na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no 
período de 01/07/2022 a 17/07/2022, para participar do X International Conference on Critical Education e participar de reuniões de cooperação cientifica, 
em Atenas/Grécia e Londres/Inglaterra, concedendo-lhe passagem aérea, no valor de R$9.509,51 (nove mil e quinhentos e nove reais e cinquenta e um 
centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
por dotação orçamentaria do contrato nº 52/2021 da SEDUC, FONTE 70. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ERNANDI MENDES, matrícula funcional nº 006191.1-6, Professor Associado, lotado no Centro de Educação 
- CED da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 01/07/2022 a 17/07/2022, para 
participar do X International Conference on Critical Education e participar de reuniões de cooperação cientifica, em Atenas/Grécia e Londres/Inglaterra, 
concedendo-lhe passagem aérea, no valor de R$9.509,51 (nove mil e quinhentos e nove reais e cinquenta e um centavos), com fundamento no § 1°, do art. 
5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por dotação orçamentaria do contrato nº 
52/2021 da SEDUC, FONTE 70. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 633/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Camocim – CE, no dia 13 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
11 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 634/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Ibicuitinga – CE, no dia 09 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
08 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 635/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Uruoca – CE, no dia 10 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado do 
Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
10 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 636/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CÉLIO FERNANDO BEZERRA MELO, Secretário Executivo de Regionalização e Modernização da Casa Civil, matrícula nº 80011040, a 
viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 20 a 25 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar do evento da Semana de Análise de Impacto 
Regulatório, concedendo-lhe 5 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 2.318,29 (dois mil, trezentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), passagens aéreas no valor de R$ 4.314,67 (quatro mil, trezentos