DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, ocupante do cargo de SS-2 - Secretário Executivo de Cooperação com 
os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 301605-1-7, a viajar às cidades de Crato/CE, Salitre/CE e Potengi/CE, no período 
de 29 de junho a 01 de julho do corrente ano, a fim de participar de agenda nos Municípios, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VAGNA BRITO DE LIMA, ocupante do cargo DNS-2 - Coordenadora da Coordenadoria Estadual 
de Formação Docente e Educação a Distância - CODED/CED da Secretaria da Educação, matrícula nº 123157-1-6 , a viajar à cidade de Porto/Portugal, 
no período de 03 a 08 de julho do corrente ano, a fim de participar do I Congresso Internacional Escola, Identidade e Democracia, concedendo-lhe 1 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 1.967,16 (hum mil, novecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar 
do dia 13/06/2022, de R$ 5,07 (cinco reais e sete centavos), passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Porto-Portugal/Fortaleza, no valor de R$ 12.185,92 
(doze mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º , 3º e 5° do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º; § 
2º do art. 8º e art. 10°; classe III, do anexo II do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 24 a 25 de junho de 2022, a fim 
de participar de Aula Presencial em Gestão Pública, no INSPER, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/
FORTALEZA, no valor de R$ 4.666,27 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.805,33(cinco mil, 
oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, matrí-
cula nº 3000911-8, lotado na SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a viajar à cidade LISBOA-PORTUGAL, no período de 25 de junho a 02 de julho de 
2022 a fim de participar da Conferência dos Oceanos UN Ocean Conference, concedendo-lhe sete diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.522,00 (dois mil, 
quinhentos e vinte e dois reais), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 15.06.2022, de 5,20 (cinco reais e vinte centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 2.522,00 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/LISBOA/FORTALEZA no valor 
de R$ 17.185,44 (dezessete mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), e seguro viagem no valor de 462,02 (quatrocentos e sessenta e 
dois reais e dois centavos) de acordo com o art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos, a viajar a cidade de Tauá, no dia 27.06.2022, a fim de participar da inauguração da Praça Juventude e assinatura de ordens de serviço 
para construção do Parque de Exposição e Praça Mais Infância, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar as cidades de Itarema 
e Camocim, no período de 24 a 26.06.2022, a fim de participar da inauguração de brinquedopraças, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos) de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300066-1-5, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Crateús, no período de 23 a 24/06/2022, a fim de representar o Secretário Francisco Teixeira no Seminário da Integração da Bacia Hidrográfica do 
Rio parnaíba, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 
5%, no valor total de R$ 248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; 
artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PMCE, a viajar em 
objeto de serviço para fora do Estado, no período de 21 a 22/06/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a 
finalidade de participar de uma reunião com o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, na condição de representante do Coronel Comandante-Geral, 
onde será discutido o Projeto de Lei nº 4.363/2001, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescida de 60% (sessenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito