DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0653/2022 - Comprasnet, de interesse da SPS, cujo 
OBJETO é Serviço gráfico – serviço de arte e diagramação – serviço técnico especializado de design gráfico (criação de projeto gráfico, design e 
diagramação) com fornecimento do arquivo (Ebook), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0606/2022 Comprasnet, de interesse da METROFOR, 
cujo OBJETO é Serviço de locação de veículos, com motorista e combustível, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0684/2022 - Comprasnet, de interesse da SEFAZ, 
cujo OBJETO é Aquisição de veículos automotores (automóveis), do tipo caminhonete e SUV esportivo, tração 4x2 e 4x4, 0k (zero quilômetro), motor 
a diesel, ano/modelo igual ou superior à assinatura do contrato, adesivados, licenciados e emplacados com garantia mínima de 3(três)anos ou superior, sem 
limite de quilometragem, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de junho de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 8192022 COMPRASNET, de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é Aquisição de extintor de incêndio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0569
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0569/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços especializados (exames de Cintilografia), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - Menor Preço Nº20220029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220029 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA PARA 
IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÃO PELA PAZ – NAPAZ, NO BAIRRO VICENTE PIZON, EM FORTALEZA - CE, em cumprimento ao § 1º 
do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABILITADA a empresa: JALES ENGENHARIA LTDA – ME e HABILITADAS as LICITANTES: ALTIZ 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ANTONIO EDINALDO GERMANO – ME, BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA AC LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA F ARAÚJO LTDA – ME, DPCON 
– PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
JOÃO VYCTOR SANTIAGO DE LIMA, K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MARQUI-
NHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, PORTHOS & LIMA 
ENGENHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, TALISMÃ CONSTRUÇÃO & LOCAÇÃO, VP7 CONSTRUÇÕES 
EIRELI EPP. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº17/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Moraújo e Coreaú/CE, no período de 04 a 08 de julho de 2022, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0030/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI; V 
- ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 6740, sala 1012 - Cocó - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei de 
Licitações (Lei nº 8.666/93), bem como o fim da vigência da Resolução COGERF nº 008/2021. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica acrescido 
ao valor global do contrato R$ 16.197,72 (dezesseis mil, cento e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), passando o valor global do contrato para 
R$ 425.311,92 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e onze reais e noventa e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 425.311,92 (quatrocentos 
e vinte e cinco mil, trezentos e onze reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo e que com elas não 
conflitem; XII - DATA: 13 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Marcos 
Raniery Prudencio de Mesquita (Representante Legal da Contratada)..
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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