DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
licitatórios, nos termos do art.41, § 3º, da Lei nº 8.666/1993; II. Atentar para as disposições do art.15, inciso III e § 1º da Lei nº 14.133/2021, em especial para 
o novo critério para habilitação econômico financeira de proponentes em regime de consórcio, bem como para a necessidade da apresentação de justificativa 
quando este acréscimo for dispensado. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 246/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: TECHLUXX 
DO BRASIL ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI, estabelecida na Rua Sargento Domingues, 182, Mondubim, CEP 60.764-565, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 29.093.620/0001-02, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 
luminárias, com montagem e instalação, para atender ao Complexo Estação das Artes em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220012-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 321.597,51 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos) pagos em moeda 
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 4300007.13.391.423.11439 – Imple-
mentação do Complexo Cultural Estação das Artes; Elemento de Despesas: 449051 - Obras e Instalações e 449052 – Equipamentos e Material Permanente; 
Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ISAAC SOUSA LIMA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 261/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro: Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: CONSÓRCIO 
FEITOSA - GTM, (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI E GTM ENGENHARIA LTDA.), inscrito no CNPJ/
MF sob nº46.907.207/0001-45, estabelecido na Av. Engº Santana Júnior , nº3000, sala 1103, Cocó, Fortaleza-Ce, CEP: 60.192-200, aqui denominada 
CONTRATADA, sendo administrado pela consorciada GTM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº42.340.181/0001-45, com sede na Av. 
Engº Santana Júnior, nº3000, Cocó, Fortaleza-Ce, CEP: 60.192-200, neste ato representada pelo Sr. THALES MARTINS MARQUES, brasileiro, casado, 
empresário, portador da cédula de identidade nº97002486132, SSP/CE e CPF/MF nº629.535.673-72, residente e domiciliado na Avenida Candido Portinari, 
nº50, Casa 02, Cambeba, CEP: 60.822-170, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO ENTORNO DO 
MONUMENTO DE SÃO FRANCISCO, EM CANINDÉ – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210082/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homo-
logada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 26 (vinte e seis) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 11.485.956,94 
(onze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10083.10.449051 - FONTE:00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP - CONTRATANTE) e THALES MARTINS MARQUES 
(CONSÓRCIO FEITOSA – GTM - CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2022
PROCESSO Nº: 05747791 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para execução de serviços de ampliação de rede de 
distribuição de água DN - 75MM – Trecho :CE -010 – POLO GASTRONÔMICO - SABIAGUABA , Coordenadas Trecho inicial 3°47’11.16” S 38° 
26’28.19” O, Trecho final:3°46’54.98” S 38°26’11.09” O, sem valor anual de remuneração, conforme art.5§1°, da Lei 16.847 de 06 de março de 2019. 
JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para execução de 
serviços de ampliação de rede de distribuição de água DN - 75MM – Trecho: CE-010 – POLO GASTRONÔMICO - SABIAGUABA, Coordenadas Trecho 
inicial 3°47’11.16” S 38° 26’28.19” O, Trecho final:3°46’54.98” S 38°26’11.09” O, sem valor anual de remuneração, conforme art.5§1°, da Lei 16.847 de 
06 de março de 2019. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019 – LEI N° 17.835 DE 16/12/21. 
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 23 de 
junho de 2022, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 23 de junho 
de 2022 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04239385/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 019/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 
019/2020 por mais 360 (trezentos e sessenta dias) corridos, findando em 21/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.065.217,00 ( dois milhões, sessenta e cinco 
mil, duzentos e dezessete reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/06/2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RÔMULO MATEUS NORONHA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04191889/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 009/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 009/2020 por 
mais 90 (noventa) dias, findando em 22/09/2022.; III - VALOR GLOBAL: 2.681.436,43 ( dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e 
seis reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/06/2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RÔMULO MATEUS NORONHA Prefeito do Município de Parambu – Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04380096/2022
EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.