DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 12248620/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº210/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DO CRATO - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.587.975/0001-07, com sede na 
Rua Largo Júlio Saraiva, sem número, Centro, Crato-Ce, CEP: 63.105-330, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Ailton de Sousa Brasil, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 222.635.353-49, portador do RG sob nº 01238695108 - DETRAN-CE, residente e domiciliado na Rua Ecy Brito 
Mariano, 79, Parque Grangeiro, Crato-CE, CEP 63.106-032, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Reforma 
de Praças na sede do Município do Crato-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
304.291,58 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº.17.860, de 29 de 
dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 34.291,58 (trinta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10083 – Estru-
turação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recurso 
Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da 
SOP e José Ailton de Sousa Brasil - Prefeito do Crato-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06651834/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº253/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente em Exercício, Engº Jose Ilo de Oliveira Santiago, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/
CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado em Sobral/CE, na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jeronimo de Medeiros Prado doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, inscrito no CNPJ nº 07.782.840/0001-00, cuja Prefeitura está localizada na Av. Manoel 
Castro Gomes de Andrade , 726 – Morada Nova/CE - CEP: 62.940-000, representado neste ato prefeito municipal, Sr. José Wanderley Nogueira, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 380.931.893-00. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a construção DE piçarramento de estradas vicinais em diversos 
distritos do Município de MORADA NOVA, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.190.652,76 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.190.652,76 (hum milhão, cento e noventa 
mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discrimi-
nados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 190.652,76 (cento e noventa mil, seiscentos 
e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ WANDERLEY NOGUEIRA (PREFEITO DE MORADA NOVA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 12226376/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº257/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominada CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, 
inscrito no CNPJ nº 07.620.701/0001-72, com sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 192, Centro, Brejo Santo-CE, CEP 63260-000, neste ato representado 
pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, brasileiro(a), casado(a), portador(a) de RG nº 2000002261759 
(SSPDC-CE) e de CPF n° 347.860.661-68, residente e domiciliado(a) no Sítio Muquem, s/n, Zona Rural, Brejo Santo-CE, doravante denominado CONVE-
NENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ AMARO NETO DE ACESSO 
AO RENÊ LUCENA, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.821.954,59 VALOR: O valor total deste Convênio é de R$ 2.821.954,59 (dois milhões, oitocentos 
e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 121.954,59 
(cento e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITO(A) MUNICIPAL 
DE BREJO SANTO-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 01019597/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº177/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente em exercício, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado 
na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE 
BATURITÉ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.387.343/0001-08, com sede na Praça da Matriz, S/N, Palácio entre Rios, Centro, Baturité-CE, CEP 62.760-000, 
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 
02314026159 (SSPDC-CE) e do CPF n° 996.234.123-04, residente e domiciliado na Avenida Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, nº 0101, Bairro Sanharão, 
Baturité-CE, CEP 62.760-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de PAVIMENTAÇÃO 
EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE., em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte