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DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.136.013,18, VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 3.136.013,18, no qual o repasse será de R$ (Três milhões, cento e trinta e seis mil, treze reais e dezoito centavos)., correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 136.013,18 (cento e trinta e seis mil, treze reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS 
: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SOP) e HERBETH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA ( 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02517159/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº180/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e 
MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.683.956/0001-84, com sede na Av. Antônio Pereira de Melo, nº 353, Alto dos Bernardos, Itapajé-CE, 
CEP 62600-000, neste ato representado por seu(ua) Prefeito(a), Sr(a). MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO, brasileiro(a), casado(a), 
médica, portador(a) de Identidade nº 11911 (CRM-CE) e de CPF n° 209.233.683-53, residente e domiciliado(a) na Rua Virgílio M. Farrapos, nº 85, Fátima, 
Itapajé-CE, CEP 62600-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de OBRA DE PAVIMEN-
TAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 341.718,12 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual nº 17.860, de 29/12/2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 41.718,12 (quarenta e um mil, setecentos e dezoito reais e doze centavos) 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; 
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- Superintendente da SOP e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO - Prefeita de Itapajé-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00929301/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº195/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes, doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.387.525/0001-70, cuja Prefeitura está localizada na Rua Júlio Pereira, 304, 
Centro, Aratuba-CE, CEP 62.762-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOERLY RODRIGUES VICTOR, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o n° 024.684.543-08, RG nº 2001005113945 - SSP-CE, residente e domiciliado na Rua José Correia, 110, Centro, CEP 62.762-000, Aratuba-CE,. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio é a Construção de Corredor Cultural no município de Aratuba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.113.648,93 VALOR: O valor total do presente Convênio é de 
R$ 1.113.648,93 (um milhão, cento e treze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 
113.648,93 (cento e treze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2022 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOERLY RODRIGUES VICTOR (PREFEITO DE ARATUBA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04632044/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº213/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro: Guararapes, doravante denominada 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.555.279/0001-75, com sede na Avenida Raimundo Simplício de 
Carvalho, sem número, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP 62.875-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco de Castro Menezes 
Junior, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 626.959.673-49, portador do RG sob nº 96002474420 - SSP-CE, residente e domiciliado na Avenida Simplício 
de Carvalho, 780, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP 62.875-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
são Obras de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Chorozinho-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.465.232,48 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.465.232,48 (um 
milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: 
R$ 165.232,48 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Francisco de Castro Menezes Junior (PREFEITO DE CHOROZINHO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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