DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: 11.200.213,16 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 11.200.213,16 (onze milhões, duzentos mil, duzentos e treze reais e dezesseis 
centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 10.640.202,51 (dez 
milhões, seiscentos e quarenta mil, duzentos e dois reais e cinquenta e um centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 560.010,65 (quinhentos e sessenta mil, 
dez reais e sessenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE 
DA SOP ) e GLEDSON LIMA BEZERRA ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04044142/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº275/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.963.051/0001-68, cuja Prefei-
tura está localizada na Rua Coronel Antônio Botelho, 314, Centro, Maranguape-CE, CEP 61.940-005, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. 
ÁTILA CORDEIRO CAMARA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 850.609.583-34, RG nº 20087095089 - SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua 
Walter Lopes, 561, Guarabira, Maranguape-CE, CEP 61.940-570. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Construção de 01 (uma) Areninha no 
Distrito de Itapebussu, em Maranguape-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
422.829,58 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 
29 de dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 37.829,58 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.611.10302 – Construção 
de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recurso 
Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da 
SOP e ÁTILA CORDEIRO CAMARA - Prefeito do Município de Maranguape-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04984480/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº277/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DO CRATO - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.587.975/0001-07, com sede na 
Rua Largo Júlio Saraiva, sem número, Centro, Crato-Ce, CEP: 63.105-330, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Ailton de Sousa Brasil, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 222.635.353-49, portador do RG sob nº 01238695108 - DETRAN-CE, residente e domiciliado na Rua Ecy Brito 
Mariano, 79, Parque Grangeiro, Crato-CE, CEP 63.106-032, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Pavi-
mentação em pedra tosca com rejuntamento, em diversas localidades no município do Crato-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.107.854,05 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), à conta de 
dotação aprovada pela Lei nº. 17.860, de 29 de dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 107.854,05 (cento e sete mil, oitocentos e cinquenta e 
quatro reais e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – 
Cariri; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito do Crato-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04044681/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº285/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio é a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município de Maranguape, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
1.613.868,30 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.613.868,30 (hum milhão, seiscentos e treze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e 
trinta centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 113.868,30 (cento e 
treze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 - Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 - Grande Fortaleza; Fonte: 00 
- Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPE-
RINTENDENTE DA SOP e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05429447/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº286/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.669.682/0001-79, cuja Prefeitura está localizada 
na Avenida Ilídio Sampaio, 2131, Centro, Icó-CE, CEP 63.430-000, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA 
NUNES, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 026.942.683-31, RG nº 2003034068797 SSPDS-CE, residente e domiciliada na Avenida Francisco Caetano