DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.731.102/0001-26, com sede na Rua Santa Rosa, 02, Centro, CEP: 63.680-000, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, Rômulo Mateus Noronha, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob n.° 063.336.903-92, 
com endereço profissional a Rua Juscelino Kubitschek, 85, Centro - Parambu - Ceará - CEP 63.680-000,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, 
a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 011/2020 por mais 360 (trezentos e sessenta dias) corridos, findando em 19/06/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 5.256.603,42 ( cinco milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e três reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21 de junho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04192826/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado 
o MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, inscrito no CNPJ nº 07.731.102/0001-26, com sede na Rua Juscelino Kubistchek, nº 85, Centro, Parambu-CE, CEP 
63680-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 2003015029684 
(SSPDS-CE) e do CPF n° 063.336.903-92, residente e domiciliado na Rua Joaquim Mateus da Silva, nº 204, Horácio Alves Noronha, Parambu-CE, CEP 
63680-000; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, 
findando em 19/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.403.196,36 ( dois milhões, quatrocentos e três mil, cento e noventa e seis reais e trinta e seis centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de junho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (Superintendente da SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04576365/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 023/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE,com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.663.941/0001-54, representado 
neste ato pelo prefeito municipal Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 645.711.734-15, portador do RG sob nº 
3354915-0 – SSP/CE, residente e domiciliado na RD. Maria Monteiro, KM 1, nº 433, bairro São Vicente, Itarema/CE, CEP 62.590-000; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio em alusão, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/12/2022.; 
III - VALOR GLOBAL: 2.969.396,95 ( dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18 de maio de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP ) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO (Prefeito do Município de Itarema - Ce ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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Nº DO PROCESSO: 04988566/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente em exercício (Portaria 673/2022, 
DOE de 23.05.2022), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE 
e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE, 
e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.547.821/0001-91, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. 
ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 026/2020, cujo objeto é a Construção do muro arrimo / enrocamento 
para proteção da praia de Arapoeiras, no município de Acaraú-Ce, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/01/2023.; III - VALOR GLOBAL: 
2.845.073,42 ( dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setenta e três reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23 de junho de 2022; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente da SOP em exercício) e 
ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DE ACARAÚ/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 185 SERIE 3 ANO III, de 27 de setembro de 2011, que publicou o Decreto Nº 30.675, de 22 de setembro de 2011, que dispõe sobre a 
Remoção de servidores do Departamento Estadual de Rodovias- DER, para o Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE.
Onde se lê:
Nº
NOMES
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLAS/REF
LOTAÇÃO
C/H
28
José Ronaldo Menezes Pereira
016792-1-X
Engenheiro Civil
Despadr.
COENE
40
Leia-se:
Nº
NOMES
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLAS/REF
LOTAÇÃO
C/H
28
José Ronaldo Menezes Pereira
016792-1-X
Engenheiro Civil
Despadr.
COENE
30
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP., no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da 
Portaria Nº 272/1992 de 28/07/1992, que promoveu os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e transportes DERT, publicado no D.O.E. de 
16/03/1993, página 18, alterou o nível funcional do servidor: MARCULINO FELIX DA SILVA, matrícula: 0013278-1.X, na função: auxiliar de serviços 
gerais, da referência 2 para referência 3. A CORRIGENDA se faz necessária para sanar a função do aludido servidor nas diversas Portarias publicadas ao longo 
do período laboral. Na Portaria Nº 272/92, que ascendeu por promoção/avanço por antiguidade, publicado do D.O.E. de 28/07/1992 Diário nº 16.012(parte 
I), que ascendeu o servidor MARCULINO FELIX DA SILVA, matrícula: 013.2778-1.X, função: vigia, Referência 2, para referência 3. com o a partir de 01 
de janeiro de 1992,Resolve: Corrigir: Onde se lê: 0641 - MARCULINO FELIX DA SILVA- 13278 – DITER – ATA – 2 – I – 3 – VIGIA; Leia-se: 0641 - 
MARCULINO FELIX DA SILVA- 13278 – DITER – ATA – 2 – I – 3 – AUXILIAR DE SERVIÇO GERIAS. Corrigir a Portaria nº 426/92 – promoção/
avanço por merecimento, publicado no D.O.E nº 16058, de 25/05/1993, que publicou a tabela I, da Portaria nº 426/92, de 15/12/1992, referente a Ascensão