DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº134 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0089/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0138.000235/2022-52 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.399.585,59 (um milhão, trezentos
e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de agosto de 2022, para terminar
em 05 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada demais cláusulas e condições; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior
da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0037/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.40, inciso XI e art. 55, III da Lei 8.666/93 do regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº
0850.000784/2022-53 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em refe-
rência, para R$ 600.693,49 (seiscentos mil e seiscentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.208.321,08 (sete
milhões duzentos e oito mil e trezentos e vinte e um reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; José Edson Pereira dos Santos e Cristiano Finardi, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0096/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso VI e §6º da Lei nº 13.303/2016 - Processo n.º 8042.000554/2021-67-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº0096/2020-DJU-Cagece, no montante de R$ 190.063,49 (cento e noventa mil e sessenta e três
reais e quarenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.890.063,49 (três milhões oitocentos e noventa mil e sessenta e três reais e quarenta e nove
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 de junho de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez,Diretor de Unidade de Negócio do
Interior da Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº114/2022
PROCESSO NÚMERO 09701832/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES
POLIPROPILENO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
14/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210271, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 114/2022, FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ:
06.622.070/0001-68) – ITENS - Item 5, com o valor unitário de R$ 3,09 a quantidade de 80 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 6,92 a quantidade
de 1.500 unidades; Item 14, com o valor unitário de R$ 6,92 a quantidade de 7.500 unidades e Item 15, com o valor unitário de R$ 6,99 a quantidade de 80
unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados
da Cagece e Maria Iria Fernandes, Proprietária da Empresa FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2614193/SADDO
PROCESSO Nº: 0713.000070 / 2022-65- Cagece OBJETO: prestação de Serviço de Central de Atendimento, com teleatendimento receptivo realizado
por humano, com fila universal, abrangendo todos os recursos necessários à sua implantação, operacionalização e conexão de dados ligada com a CAGECE
JUSTIFICATIVA: Considerando que processo licitatório, Pregão Eletrônico n° 20210236/CAGECE-GEREM tivera marcado seu certame para 23 de maio
de 2022, entretanto enfrenta problemas para sua conclusão, devido a impetração de recursos; Considerando que diante do cenário pandêmico, o atendimento
das chamadas receptivas por humano absorveu mais de 70% do quantitativo planejado para o período contratual, tendo sido necessária a realização de um
aditivo de valor em percentual máximo permitido legalmente; Considerando que a descontinuidade dos serviços de Central de Atendimento ensejaria que
os clientes fossem apenados com a ausência do serviço de um dos principais canais que a Cagece tem, estando disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia,
como previsto no Artigo 147 da Resolução n.° 130/2010 da Arce; Considerando que o Contrato Nº 203/2021/DJU/CAGECE firmado com o objeto em
debate encerrará sua execução em 08 de julho de 2022; e, finalmente, considerando que aguardar a finalização de licitação desencadeada para contratação
do serviço em questão potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa
de licitação, sendo o pacto nesta oportunidade celebrado rescindido antecipadamente no caso de finalização da licitação nomeada VALOR GLOBAL: R$
3.422.152,80 ( três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: ITS CUSTOMER SERVICE LTDA
DISPENSA: autorizada por Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - Cagece. Fortaleza, 20 de junho de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata
da 1778ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a
dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0713.000070/2022-65-Cagece. Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO
Considerando que as tentativas de notificação pessoal não lograram êxito fica a EMPRESA CONSSOL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.,
NOTIFICADA a apresentar Recurso nos termos do art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados
dessa publicação, da DECISÃO, em 06 de janeiro de 2022, que aplicou multa no valor de R$ 378.702,09 (20% de R$ 1.893.510,45) e rescisão contratual,
conforme as cláusulas 11ª, subcláusulas 11.1, II, “d” e 12ª, subcláusulas 12.1, 12.3, “a” e “b” do contrato nº 49/2020, com fundamento no artigo 83, II, da
Lei 13.303/2016 e artigos 137, II e 148, III, “b”, do RLC da Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 28 de
junho de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
GERENTE DE CONSULTORIA JURÍDICA
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