DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
de sua discordância, que os encaminhará através de requerimento à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório para análise.
Art.8º. A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, consolidará todos os resultados na Planilha de Avaliação do 
Estágio Probatório (Anexo II) e elaborará Relatório Final, que será encaminhado, para homologação, ao Secretário da Cultura.
Art.9º. Homologado os resultados, será editada Portaria nominando os aprovados, para publicação no Diário Oficial do Estado, e a Célula de Gestão 
Administrativa para constar dos assentamentos funcionais dos servidores.
Art.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Estágio Probatório.
Art.11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I E II, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº204/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
ANEXO – I
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR
PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
OBJETIVO:
Avaliar o servidor público submetido a Estágio Probatório, conforme dispõe o art.27 e 29 da Lei nº 9.826/74, com alterações da Lei nº13.092, de 08 de 
janeiro de 2001, a fim de confirmá-lo ou não no cargo para o qual foi nomeado, observando os seguintes fatores: RELACIONAMENTO/COMUNICAÇÃO, 
DISCIPLINA, CAPACIDADE DE INICIATIVA, PRODUTIVIDADE E RESPONSABILIDADE.
 PRESSUPOSTOS BÁSICOS
1. Todos os servidores possuem potencial a ser desenvolvido e reconhecido segundo o mérito.
2. Avaliador e Avaliando têm plena consciência do processo de avaliação e de seus respectivos papéis no contexto.
3. O processo avaliativo deve levar em conta comportamentos e resultados observáveis em situação de trabalho, excluindo aspectos pessoais.
4. Cada um dos quesitos propostos tem suma importância, influindo diretamente no resultado final e subsidiando a tomada de decisões.
INSTRUÇÕES
1. Leia atentamente cada questão e as especificações dos critérios antes de fazer a avaliação.
2. Assinale com “x” na “ Formulário de Avaliação de Desempenho” o nível que, na sua opinião, mais fielmente traduza o desempenho do servidor, após 
análise criteriosa e imparcial.
3. De acordo com o mais traduza o desempenho do servidor, atribua a pontuação de 0 a 5 pontos a cada quesito a, b, c e d, somando 20 pontos do fator 
(Relacionamento/Comunicação, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade), num total de 100 pontos.
4. Encaminhe todos os instrumentos de avaliação à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório, anexos I e II.
5. Os conceitos aferidos entre os intervalos a seguir, indicarão os seguintes desempenhos: (0,00 > = 3,90) – Desempenho Insatisfatório; de (4,00 > = 5,90) 
– Desempenho Regular; (6,00 > = 8,90) - Desempenho Bom; (9,00 > = 10,00) – Desempenho Excelente.
ANEXO I
FICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
PERFIL FUNCIONAL DO SERVIDOR
NOME:
MATRÍCULA:
CARGO:
REF. 1
DATA NOMEAÇÃO:
DATA POSSE:
LOTAÇÃO:
EXERCÍCIO:
INTERSTÍCIO DA AVALIAÇÃO:
AVALIADOR:
1 – RELACIONAMENTO/COMUNICAÇÃO (Avalia a capacidade de trabalhar estabelecendo relações produtivas e o equilíbrio emocional)
PONTUAÇÃO
0
1
2
3
4
5
a) Sempre trabalha em harmonia com o grupo promovendo integração e participação
b) Mantém bom nível de integração com a equipe e demais colegas, atendendo adequadamente às demandas da unidade
c) É sociável. Procura cooperar com o grupo de trabalho
d) É capaz de expressar suas idéias em situações de trabalho com clareza e objetividade
TOTAL
 
 
2 – DISCIPLINA (Observância dos padrões estabelecidos pelo órgão, comportamento discreto e ponderado)
PONTUAÇÃO
0
1
2
3
4
5
a) Ajusta-se a situações ambientais. Sabe expressar sua opinião, acatar críticas e aceitar mudanças propostas.
b) Adequa-se ao trabalho em equipe, coopera e participa. Atende a todos, sem distinção, com urbanidade
c) Demostra zelo pelo ambiente de trabalho. É discreto e reservado quanto aos assuntos de interesse do órgão. Evita comentários 
comprometedores à imagem dos servidores ou prejudiciais  ao bom desempenho do serviço e do órgão.
d) Cumpre os preceitos e normas internas, submete-se ao regulamento do órgão e, em especial, às normas internas do Sistema Penal
TOTAL
3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA (Capacidade de ação, idéias, empreendimento, independência e autonomia na atuação dentro dos limites estabelecidos)
PONTUAÇÃO
0
1
2
3
4
5
a) Procura conhecer a estrutura e funcionamento do órgão
b) Investe em seu aperfeiçoamento profissional, Atualiza-se e procura conhecer as normas pertinentes as atribuições do cargo que ocupa.
c) Soluciona problemas e dúvidas do cotidiano. Sabe encaminhar, correta e adequadamente, os assuntos que fogem a sua alçada decisória
d) Põe-se a disposição da chefia, espontaneamente, para realizar novas tarefas a auxiliar colegas
TOTAL
4 – DISCIPLINA (Observância dos padrões estabelecidos pelo órgão, comportamento discreto e ponderado)
PONTUAÇÃO
0
1
2
3
4
5
a) Ajusta-se a situações ambientais. Sabe expressar sua opinião, acatar críticas e aceitar mudanças propostas.
b) Adequa-se ao trabalho em equipe, coopera e participa. Atende a todos, sem distinção, com urbanidade
c) Demostra zelo pelo ambiente de trabalho. É discreto e reservado quanto aos assuntos de interesse do órgão. Evita comentários 
comprometedores à imagem dos servidores ou prejudiciais  ao bom desempenho do serviço e do órgão.
d) Cumpre os preceitos e normas internas, submete-se ao regulamento do órgão e, em especial, às normas internas do Sistema Penal
TOTAL
5 – RESPONSABILIDADE (Conduta moral e ética profissional)
PONTUAÇÃO
0
1
2
3
4
5
a) Suas metas são realizadas dentro dos prazos e condições estipuladas. Mostra-se comprometido com o desempenho de sua função
b)  O resultado do seu trabalho é confiável
c) Busca solucionar as dificuldades do trabalho, destacando-se no cumprimento dos objetivos do órgão
d) Demonstra conduta moral e ética, profissionais compatíveis com a relevância do cargo que ocupa e desempenha suas atribuições conforme o interesse público
TOTAL