DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº18/2022
PROCESSO Nº05591244/2022
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E ANTONIO KLEBER PINHEIRO DO Ó, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 20 de abril de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), e, no que 
couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 05591244/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado 
do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “QUADRILHA LUAR DO SERTÃO DO BONFIM” devidamente aprovado(a) no XXII 
EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, na categoria INFANTIL e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento 
independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão 
repassados recursos no valor de R$ R$ 20.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 2720
0004.13.391.421.11495.09.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/09/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
20 de junho de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 
24 de junho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº22/2022
PROCESSO Nº05591805/2022
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E ANTONIO WERYSON FREIRE DOS SANTOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 20 de abril de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), 
e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº 05591805/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “BRILHO DA NOITE” devidamente aprovado(a) no XXII EDITAL CEARÁ 
JUNINO PARA QUADRILHAS, na categoria ADULTA e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente 
de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão repassados recursos 
no valor de R$ R$ 21.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.1
1495.11.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/09/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022. 
Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RENATA GOMES DE 
SOUZA, matrícula 30027787, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 07 de Junho de 2022. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUCAS CAVALCANTE 
SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO DIRCEU 
MATOS BEZERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0010/2022-SDA O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRAN-
CISCO DIRCEU MATOS BEZERRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Desenvolvimento da Agricultura de Sequeiro, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0011/2022-SDA O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUCAS 
CAVALCANTE SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo da 
Engenharia e Acompanhamento de Obras, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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