DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº451/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei Nº17.539 de 06 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário 
– GDAGRO, alterada pela Lei Nº17.865, de 30 de dezembro de 2021, e regulamentada pelo Decreto Nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, em seu art. 16, inciso 
III, bem como a Instrução Normativa Nº002/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a 
relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 30 de abril de 2022, para fins de 
concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais 
Atividades de Nível Superior – ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, cedidos às vinculadas, 
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE e Central de Abastecimento do Ceará – CEASA, conforme relacionados no Anexo 
Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
CARGOS/FUNÇÕES SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ABRIL DE 2022
Nº
MATRICULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
01
126795-1-3
ANTONIO TITO DO Ó
MOTORISTA
63,64
20,00
83,64
02
092319-1-9
PEDRO ELSON DE CARVALHO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
67,45
20,00
87,45
03
082945-1-8
ANTONIO TAVARES GRANGEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
68,73
20,00
88,73
04
102013-1-4
FRANCISCO GUILHERME DE BRITO LOBO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
66,18
20,00
86,18
05
090983-1-3
FRANCISCO HIGINO PEREIRA NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
70,00
20,00
90,00
06
009707-1-9
ROSIVÂNIA MARIA DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
66,18
20,00
86,18
07
004809-1-6
TEODOMIRO SOARES SAMPAIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
67,45
20,00
87,45
*** *** ***
PORTARIA Nº453/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula 
Nº200.316-1-1 desta Secretaria, a viajar à cidade Natal/RN, no período de 14 a 19/6/2022, a fim de participar de Evento do PNCF na 1º Feira Nordestina 
da Agricultura Familiar, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.457,22 (mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte dois centavos) de acordo com o artigo 
3°; alínea b, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1; arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 9 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº455/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCILIO DE MELO, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula Nº300243-1-1, desta 
Pasta, a viajar à cidade de Senador Sá - CE, no período de 09/06 a 11/06/2021 a fim de participar de Audiência Publica sobre Proteção de Carnaubeira, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº456/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO VIRGINIO E SOUSA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula Nº300000-2-1, desta Pasta, a viajar 
à cidade de Itatira - CE, nos dias 10/06 e 11/06/2022 a fim de participar do 1° Dia de Campo do Algodão, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº460/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
Nº30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Crateús, Independência e Tamboril, no período de 20 a 24/06/2022 
a fim de realizar acompanhamento das etapas de implantação do Projeto de Ovinocaprinocultura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 354,66 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis 
centavos), acréscimo de 5% por viagem à Crateús no período de 21 a 22/06/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº469/2022 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais e considerando 
o disposto na Lei Nº17.539 de 06 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, 
alterada pela Lei Nº17.865, de 30 de dezembro de 2021, e regulamentada pelo Decreto Nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, em seu art. 16, inciso III, bem 
como a Instrução Normativa Nº002/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação 
nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 31 de maio de 2022, para fins de concessão 
da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais Atividades 
de Nível Superior – ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, cedidos às vinculadas, Empresa 
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE e Central de Abastecimento do Ceará – CEASA, conforme relacionados no Anexo Único 
desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA