DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº469/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
CARGOS/FUNÇÕES SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO MAIO DE 2022
Nº
MATRICULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
01
126795-1-3
ANTONIO TITO DO Ó
MOTORISTA
63,64
20,00
83,64
02
102013-1-4
FRANCISCO GUILHERME DE BRITO LOBO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
66,18
20,00
86,18
03
090983-1-3
FRANCISCO HIGINO PEREIRA NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
68,73
20,00
88,73
04
009707-1-9
ROSIVÂNIA MARIA DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
67,45
20,00
87,45
05
004809-1-6
TEODOMIRO SOARES SAMPAIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
66,18
20,00
86,18
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021
I - ESPÉCIE: 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA OS FINS NELE INDICADO; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o Nº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n°. 220, São João do 
Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 
57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05688507/2022 
e Parecer Jurídico nº. 523/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato n°. 013/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de infraestrutura em Nuvem (IaaS) e Link de dados para acesso à internet, por mais 
12 (doze) meses, que serão contados a partir de 17 de junho de 2022, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 244.790,76 
(duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 244.790,76 (duzentos e quarenta e quatro 
mil, setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 17 de junho de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº013/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; 
XII - DATA: Fortaleza, 15 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário 
e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA Representante legal da empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº065/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, CNPJ 07.541.279/0001-60. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor Turbinado, 3 Cilindros, 79 CV, Transmissão, 8 
Velocidade Frente, 2 A RE, Tração 4x4, Sistema Hidraulico 3 Pontos, Freio Multidisco Umido, Direção Hidroestatica, Rodado Dianteiro 12.4-24R1 e Traseiro 
18.4-30R1, Kit Controle Remoto CHASSI: NH1586159 e tombamento: 51651 e valor estimado de R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e 
cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº06213820/2022, 
bem como no Parecer Jurídico N°. 627/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO 
DE USO, com o Município de Jucás/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou 
na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA:  Fortaleza/CE, 29 de junho de 
2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e José Edsonriva Souza Cunha Prefeito 
do Município de Jucás/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº058/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COOPE-
RATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA VIAGEM LTDA - COOPERBOA, inscrita no CNPJ sob o n°. 34.104.389/0001-37. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA DE BOA VIAGEM LTDA – COOPERBOA, de 01 (um) veículo de cargas, caminhão, fabricação nacional, baú, diesel, com câmara 
frigorífica, placa: SBP4H20, tombamento Nº50048 e valor estimado R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A presente Permissão terá vigência por 10 anos, 
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade 
desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o 
uso, por parte da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA VIAGEM LTDA – COOPERBOA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO PEREIRA ALMEIDA Presidente da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº059/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada 
pela sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e 
inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LAGOA DAS BESTAS E ADJACÊNCIAS, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no 
CNPJ Nº07.341.363/0001-30, com sede na Comunidade Lagoa Das Bestas – Distrito Pedras, CEP: 62.940-000, MORADA NOVA/CE, representada neste 
ato por seu Presidente FRANCISCO GERLANDIO NOGUEIRA MAIA, portador da Cédula de Identidade nº. 2007032007580 SSP/CE, e inscrito no CPF 
nº. 780.196.723-20, residente e domiciliado Sítio Lagoa das Bestas, S/N – PEDRAS, Município de Morada Nova/CE OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES DA LAGOA DAS BESTAS E ADJACÊNCIAS, do seguinte objeto: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 
Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento n°. 45339. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Enti-
dade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA)FRANCISCO GERLANDIO NOGUEIRA MAIA Represente Legal da Enti-
dade,ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LAGOA DAS BESTAS E ADJACÊNCIAS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, 
em Fortaleza , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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