DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOSÉ LOPES. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 
de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e VENCESLAU MAGALHÃES 
DA COSTA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº067/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.190.169/0001-09. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSO-
CIAÇÃO DOS CRIADORES DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO de 1 ensiladeira e 1 Tanque, aço, inox, expansão, 2.000 litros, 
armazenamento de leite; com tombamento SDA n° 50122 e 48513 e valor estimado em R$18.413,00 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais) e R$19.300,00 
(dezenove mil e trezentos reais), respectivamente. A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, 
resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de inte-
resse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e WILLIAN COSTA 
DINIZ Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº068/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CÓRREGO DAS PEDRAS, inscrita no CNPJ sob o n° 12.465.001/0001-90. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO SÍTIO CÓRREGO DAS PEDRAS de 1 Tanque, aço, inox, expansão, 2.000 litros, armazenamento de leite com tombamento SDA n° 50127 e valor 
estimado em R$18.413,00 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais). A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua 
publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio 
bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CÓRREGO DAS PEDRAS. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 
de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO RODRIGUES 
NETO Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº069/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO GERAL DO MANDACARU, inscrita no CNPJ sob o n° 07.413.169/0001-12. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO GERAL DO MANDACARU de 1 Ensiladeira 
e 1 Tanque, aço, inox, expansão, 2.000 litros, armazenam ento de leite com tombamento SDA n° 50126 e 48521 e valor estimado em R$18.413,00 (dezoito 
mil, quatrocentos e treze reais) e R$19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), respectivamente. A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados 
a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE 
em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO GERAL DO MANDACARU. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO 
DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho 
de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e DANIEL LINHARES GONÇALVES 
Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº070/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MASSAPÊ, inscrita no CNPJ sob o n° 41.336.884/0001-37. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES DO MASSAPÊ de 1 Ensiladeira e1 Tanque, aço, inox, expansão, 2.000 litros, armazenamento de leite com tombamento SDA n° 50121 
e 48522 e valor estimado em R$18.413,00 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais) e R$19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), respectivamente. A 
presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MASSAPÊ. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e MARILEIDE CAROLINA DE LIMA Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº071/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO CATOLÉ DAS VELHAS - APRCV, inscrita no CNPJ sob o n° 00.871.366/0001-36. 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, 
à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO CATOLÉ DAS VELHAS - APRCV de 1 Tanque, aço inox, 2.000 litros, armazenamento 
de leite com tombamento SDA n° 50120 e valor estimado em R$18.413,00 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais). A presente Permissão terá vigência 
de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-
TORES RURAIS DA REGIÃO CATOLÉ DAS VELHAS - APRCV. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e MARIA EURIDES DE MEDEIROS Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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