DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº060/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAPRINO E OVINO DO VALE JAGUARIBANO – JAGUARETAMA/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 
37.962.095/0001-34. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA, permite o uso, à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAPRINO E OVINO DO VALE JAGUARIBANO de 01 (um) tanque, expansão, aço 
inox, capacidade 1.000 (mil) litros, armazenamento de leite, embalagem 1.0 (uma) unidade com tombamento 50136 e valor estimado R$11.704,15 (onze 
mil, setecentos e quatro reais e quinze centavos). A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, 
resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de inte-
resse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAPRINO E OVINO DO VALE JAGUARIBANO. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FILADELFO ROBERTO 
LIMA PINHEIRO Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº062/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.394.126/0001-
50. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o 
uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA de 01 (uma) ensiladeira, com tombamento 
48523 e valor estimado em R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data 
de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o 
próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA 
FAZENDA BOA ÁGUA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário e SEBASTIÃO FELÍCIO DE FREITAS Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 
de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº063/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DA REGIÃO DE MULUNGU, inscrita no CNPJ sob o n°. 28.251.555/0001-25. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DOS 
BOVINOCULTORES DA REGIÃO DE MULUNGU, de 1 (uma) ensiladeira; com tombamento SDA n° 48518, e valor estimado em R$ R$ 19.300,00 
(dezenove mil e trezentos reais). A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a 
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. 
JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DA REGIÃO DE MULUNGU. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e MARCELINO ALVES CAMPOS Presidente da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº064/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIO-
NÁRIA:: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHA, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.524.347/0001-21. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHA, de 1 Tanque, aço, inox, expansão, 2.000 litros, armazenamento de leite e 1 ensiladeira; com 
tombamento SDA n° 50125 e 48516, respectivamente, e valor estimado em R$ R$18.413(dezoito mil quatrocentos e treze reais) e R$19.300,00 (dezenove mil 
e trezentos reais), respectivamente. A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando 
a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. 
JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHA. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO GLEISON BATISTA BEZERRA Presidente da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº065/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ELMIRO DE CASTRO, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.631.001/0001-46. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
LUIZ ELMIRO DE CASTRO, de 01 (um) Tanque, aço inox, expansão, 1.000 (mil) litros, armazenamento de leite e 01 (uma) ensiladeira; com tombamento 
SDA n° 50137 e 48514, respectivamente, e valor estimado em R$11.704,15 (onze mil, setecentos e quatro reais e quinze centavos) e R$19.300,00 (dezenove 
mil e trezentos reais), respectivamente. A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguar-
dando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse 
público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ELMIRO DE CASTRO. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO RAIDON ALBUQUERQUE XIMENES Presidente da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº066/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOSÉ LOPES, inscrita no CNPJ sob o n° 05.674.247/0001-07. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOSÉ LOPES, de 1 Tanque, aço, inox, expansão, 2.000 litros, armazenamento de leite e 1 (uma) 
ensiladeira,; com tombamento SDA n° 48517 e 50118, respectivamente, e valores estimados em R$ 18.413,00 (dezoito mil quatrocentos e treze reais) e 
19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), respectivamente. A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação 
no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso