DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº072/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO LAGOA DOS CRISTOVÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.136.503/0001-02. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
SÍTIO LAGOA DOS CRISTOVÃO de 1 Tanque, aço, inox, expansão, 2.000 litros, armazenamento de leite e 1 ensiladeira com tombamento SDA n° 
50124 e 48515 e valor estimado em R$18.413,00 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais) e R$19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), respectivamente. 
A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO LAGOA DOS CRISTOVÃO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO SALES BRÍGIDO Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº073/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIO-
NÁRIA:: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BELMONTE, inscrita no CNPJ sob o n° 
04.267.174/0001-76. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BELMONTE de 1 ensiladeira com 
tombamento SDA n° 48520 e valor estimado em R$19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), respectivamente. A presente Permissão terá vigência de 10 
(dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
– SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BELMONTE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA AURINETE DE BRITO CAVALCANTE Presidente da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº074/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, inscrita no CNPJ sob o n° 22.016.516/0001-67. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à COOPERA-
TIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE de 1 tanque, aço inox, 2.000 litros, armazenamento de leite com tombamento SDA 
n° 50119 e valor estimado em R$18.413,00 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais). A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir 
da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em 
reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
- COOPAECE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário 
e RENATA DE ABREU BASTOS Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº125/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA DE BAIXO, QUIXADA/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº00.793.390/0001-02. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA DE BAIXO, EM QUIXADÁ/CE, de 01 tanque, aço inox, 2.000 litros, armazenamento de leite com tombamento SDA 
n° 50123 e valor estimado em R$18.413,00 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais). A presente Permissão terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da 
data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver 
o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA DE BAIXO. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e KILVIA CABRAL 
SOUSA Presidente da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº128/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO UNIDOS PARA VENCER, inscrita no CNPJ sob o nº04.135.867/0001-05. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA VENCER de: 
1 (um), Trator sobre rodas – Motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, Transmissão, 8 velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4, Sistema Hidráulico 3 
pontos, tombamento Nº51644, CHASSI: NH1586800, Valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil e trezentos e setenta e cinco reais), fundamental para 
desenvolver as atividades agropecuárias promovendo o desenvolvimento econômico da comunidade, prazo de validade 05 anos. A presente Permissão terá 
vigência por 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a 
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. 
JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA VENCER. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº136/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VERTENTE BRANCA E INTANS, inscrita no 
CNPJ sob o nº13.585.524/0001-33. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
DE VERTENTE BRANCA E INTANS de: 01 (um) trator sobre rodas, motor turbinado 03 (três) cilindros, 79 (setenta e nove) CV, transmissão,