DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº134 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
08 (oito) velocidades frente, 02 (dois) a ré, tração 4X4, sistema hidráulico 3 (três) pontos, tombamento nº51650, CHASSI: NH1586648, valor R$
220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais) pelo prazo de validade de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VERTENTE BRANCA E INTANS. FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE
SOUSA VASCONCELOS Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº137/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES LAGOA DOS MILHÕES/CAEIRA/ÁGUA BRANCA E CAPUXO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.020.442/0001-62.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por
parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MILHOMENS/CAEIRA/ÀGUA BRANCA E CAPUXO, do seguinte bem móvel:
1 trator sobre rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8 velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4, sistema hidráulico 3 pontos, patrimônio
nº51641, Chassi: NH1572994, valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais). A presente Permissão terá vigência por 05 (cinco)
anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e
oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA:
permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MILHOMENS/CAEIRA/ÀGUA BRANCA E CAPUXO. FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JANUALDO SOARES
GUIMARÃES Representante Legal da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº139/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001 – 68. PERMISSIO-
NÁRIA:: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAPRINO E OVINO DO VALE JAGUARIBANO (COOPRIVALE), inscrita no CNPJ sob o
Nº37.962.095/0001-34. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, permite o uso, à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAPRINO E OVINO DO VALE JAGUARIBANO (COOPRIVALE), Jaguaretama/
CE, de 01 (um) Ensiladeira Com Motor, Tombamento SDA Nº48524, Valor R$ 19.300,00 (dezenove mil, e trezentos reais). A presente Permissão terá
vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CAPRINO E OVINO DO VALE JAGUARIBANO (COOPRIVALE). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FILADELFO ROBERTO LIMA PINHEIRO Presidente da Entidade. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05087899/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE QUIXE-
RAMOBIM/CE, inscrito no CNPJ 07.744.303/0001-68. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a aquisição de equipamentos e construção da
estrutura do escritório e refeitório, anexos do mercado Campo e Cidade como parte do processo organizativo dos assentamentos de Reforma Agrária do
Sertão Central do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Comple-
mentar Nº178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual Nº32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 05087899/2022 no Parecer Jurídico nº. 500/2022 FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA:
Este CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o adita-
mento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCE-
DENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 436.617,12 (quatrocentos e
trinta e seis mil, seis centos e dezessete reais e doze centavos) VALOR: R$ 436.617,12 (quatrocentos e trinta e seis mil, seis centos e dezessete reais e doze
centavos), sendo R$ 28.617,12 (vinte e oito mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos) a título de contrapartida do Município, e arcando a SDA com
R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.208.311.10554.09.444042.1.01.00.0.4 PF 2100010602021I
MAPP: 740 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeito Municipal de Quixeramobim/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04406710/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE PALHANO/
CE, inscrito no CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a aquisição de serviços de horas trator no município de
Palhano/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar
Nº178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual Nº32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 04406710/2022 no Parecer Jurídico nº. 534/2022 FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este
CONVÊNIO vigorará até o dia 20 de junho de 2023, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem
o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela
CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 85.500,00 (oitenta
e cinco mil e quinhentos reais) VALOR: R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de
contrapartida do Município, e arcando a SDA com R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.14.33
404100.1.00.00.0.40 PF 2100010412022I MAPP: 843 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO ERISSON FERREIRA Prefeito Municipal de Palhano/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº168/2022 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto na Lei Complementar nº 267, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários- GDSF, e
Fechar