DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
ANEXO V A QUE SE REFERE O EDITAL Nº02/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME COMPLETO:
EMPREGO:
ENTIDADE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE
ENDEREÇO:
BAIRRO:    
FONE: (     )
ESTADO CIVIL:   
IDENTIDADE N°:
TÍTULO DE ELEITOR N°:
ZONA:
SECÃO:
CERTIFICADO DE RESERVISTA:                                                                 – Série                  
CPF:
DISCRIMINE OS BENS E VALORES, INCLUSIVE DOS DEPENDENTES:
Em:   ______________________  – CE., ____________  de  _____________ de 2022
______________________________________
Assinatura do declarante
ANEXO VI A QUE SE REFERE O EDITAL Nº02/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
TERMO DE DESISTÊNCIA/ACEITE
Eu, _____________________________________________, RG Nº__________________________, CPF Nº_________________________, candidato(a) 
habilitado(a) no emprego público ______________________________________, da Região Administrativa _____,
(   )  ACEITO A CONVOCAÇÂO PARA REGIÃO DIFERENTE DA QUAL FUI APROVADO(A).
(   )  NÃO ACEITO A CONVOCAÇÂO PARA REGIÃO DIFERENTE DA QUE FUI APROVADO(A), MANTENDO MINHA CLASSIFICAÇÃO 
ORIGINAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Declaro ainda estar ciente das disposições do item 2.5.2 do Edital de Abertura Nº001/2018, publicado no DOE de 22/08/2018.
_____________________- _____, _____ de ________________ de 2022.
__________________________________________________
Assinatura
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Originário N° 13/2017; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará- 
Ematerce, inscrita no CNFJ de no 05.371.711i0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: 
LOCADOR Sr. JOSÉ ALBERTO ALVES PAIVA , brasileiro,casado, funcionário público municipal, inscrito(a) no CPF/MF sob o n0113.207.273-ZA, 
e RG n° 1.283.913 - SSP-CE; V - ENDEREÇO: Av. prefeito José Rosas, No 374 - Nova Russas - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei 
Federal no 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 0 presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor 
do Contrato original n°013/2017, referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter 
instalado o Escritório da Ematerce, no Município de Nova Russas. ; IX - VALOR GLOBAL: 18.648,00 (Dezoito Mil Seiscentos e Quarenta e Reais); X - 
DA VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 31/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato 
Original, não alteradas por este instrumento. ; XII - DATA: 10 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da 
Ematerce, José Alberto Alves Paiva - Locador.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato originário de n° 020/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo, 
Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.967.837/0001-04; V - ENDE-
REÇO: Rua Torres Câmara, Nº267-A – Aldeota – Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 71, da Lei Nº13.303/2016, e Parecer Jurídico 
de Nº97/2022 ; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação de prazo, do Contrato Primitivo 
de Nº020/2021,para o período de 17/08/2022 a 16/08/2023, referente a de ÁGUA MINERAL sem gás,para a CONTRATANTE; IX - VALOR GLOBAL: 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: 17/08/2022 a 16/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas demais cláusulas, 
parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio 
Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce, Robério Pinto Freire - Representante legal da Empresa.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Originário de N° 30/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São 
Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
Nº07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185 – Cristo Rei – Curitiba - PR, CEP: 80050-420, Fone: (41) 3663-0663; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, da Lei Nº13.303/2016, e Parecer Jurídico de Nº98/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto o 
presente TERMO ADITIVO, a prorrogação de prazo do Contrato Primitivo de Nº030/2021, para o período de 24/09/2022 a 23/09/2023, referente a reserva, 
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, conforme Anexo da Ata de Registro de Preços 
do Contrato originário; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: 24/09/2022 a 23/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e inalteradas demais cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14 de junho de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce, Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante legal da Empresa.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº040/2022 -  A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto o Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, 
RESOLVE: tornar públicas as Metas Institucionais e Individuais, nos termos dos Anexos I e II, para o segundo ciclo avaliativo, período de 01/07/2022 a 
31/12/2022, relacionadas à Avaliação de Desempenho para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos