DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº134 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA LE PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DE DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE.; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará.; IV - CONTRATADA: LE
PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 500, subsolo G01, vaga 04 – Aldeota, CEP:
60.160-230, em Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 1°, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, § 2°, do Regulamento de
Licitação e Contratos da ADECE.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 12% (doze por cento) no objeto do Contrato nº41/2021.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: Nçao se aplica.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 13 de junho de 2022.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento
e Gestão da ADECE, e Luiz Eduardo Barreira Cidrão- Sócio da Contratada..
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SISAM – SISTEMAS AMBIEN-
TAIS LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel, em uma área no DIF III, localizado às margens da BR 020, 4º Anel Viário de Fortaleza, de
propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, visando a construção de uma estação de tratamento de efluentes e resíduos
– Classe I e II, um galpão localizado na via de ligação 4, no distrito industrial de Maracanaú III – Dif III, com área construída de 1.846,20m², encravado em
um terreno com 5.150,00m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09345807/2021 devidamente autorizado pela Resolução da Diretoria Executiva
no 05/2022. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$ 154.903,80 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e três
reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral, Diretor-Presidente/ADECE e Expedito José de Sá Parente Júnior, Diretor de Suporte a Infraestrutura e
Patrimônio/ADECE e José Fernando Tibúrcio da Frota Filho, representante legal da SISAM – sistemas ambientais ltda.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: MEUBOX LOCAÇÃO DE
ESPAÇO – SELF STORAGE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de espaço físico fechado, apropriado
para guarda de bens móveis e equipamentos, incluindo serviços de transporte rodoviário com uso de caminhão baú, desmontagem se necessário, arrumação,
transporte manual e carregamento na origem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2022/114694, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas
alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da emissão da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 34.560,00 (trinta
e quatro mil, quinhentos sessenta reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE.. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 23 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele
Barros- Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE, respondendo e Danielle Da Frota Mourão Mendes- Sócia da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04889541/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº14/2022
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET e
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP. OBJETO: Cooperação
técnica e financeira entre as partes, visando a fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas para o aumento da produtividade
da água, agregação de valor e melhoria do nível tecnológico no Setor Agropecuário do Estado do Ceará, conforme especificações e diretrizes estabelecidas
no Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2006, no Decreto Federal nº 9.283/2018, nas Leis Estaduais nº 15.012/2011 e nº
13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 04889541/2022. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura até 30/06/2023. VALOR GLOBAL: 2.035.216,800,00 VALOR: O valor do presente convênio de R$ 2.035.216,80
(dois milhões, trinta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos). A ADECE participará com a importância de R$ 1.677.600,00 (um milhão,
seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos reais.), a SEDET com uma contrapartida econômica de R$ 153.616,80 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos
e dezesseis reais e oitenta centavos) e a FUNCAP uma contrapartida econômica de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Os valores a serem desembolsados pela ADECE serão dos recursos próprios da ADECE; os valores a serem desembolsados pela FUNCAP
serão provenientes da dotação orçamentária 31200005.19.571.411.11100.15.339020.10000.7 – 1194759, 31200005.19.571.411.11100.15.339020.27600.7
– 1193904 e 31200005.19.571.411.11100.15.339020.68889.1 - 317566; e a contrapartida econômica da SEDET será proveniente da dotação orçamentária
56100002.04.122.211.20827.03.33903700.1.00.00.0.20 e 56100002.11.122.211.20978.03.31901100.1.00.00.0.10. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS : Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET, Francisco
José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Tarcísio Haroldo Cavalcante
Pequeno - Presidente da FUNCAP.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O presidente, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, Sr. Francisco José Rabelo do Amaral, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o Pregão Eletrônico, por intermédio do Pregoeiro – Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves, cumpridas todas as exigências do procedimento de
licitação do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico N.° 20210002 – ADECE, cujo objeto é a contratação de Serviço de veiculação de material de publicidade
legal, tais como, editais, avisos, atas ou qualquer outro tipo de divulgação de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE,
em jornal de circulação no Estado do Ceará, em caderno especializado em anúncios classificados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em
favor da empresa ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 11.439.609/0001-88,
com o valor anual previsto de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2021
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: AT3 COMERCIAL EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Eusébio de Queiroz, n° 101, Sala 217, Parnamirim, Eusébio
- CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 72 e 81, I, VI ambos
da Lei nº 13.303/16, c/c art. 74, I, II e III, §1º e §2º do RILC da CIPP ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 30 (trinta) dias; IX - VALOR GLOBAL: Sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA:
Contados a partir do dia 18 de junho de 2022 a 17 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Thiago Olivier Evangelista.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
Fechar