DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 00013226/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor JAIRO FELIPE NUNES , matrícula nº 300857-1-X , do cargo de Inspetor de Polícia Civil , Classe D, Nível II, 
Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a partir 
de 30.12.2021 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 00221430/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor ANTONIO WASHINGTON ALVES DA SILVA , matrícula nº 300777-1-7 , do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil Classe D, Nível II , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , no Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social a partir de 10.01.2022 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.  
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.259, de 
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RONALDO NICACIO SOARES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de junho de 2022. 
Sergio Pereira dos Santos 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0166/2022-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
RONALDO NICACIO SOARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Dele-
gacia Municipal de Marco , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 15 de junho de 2022. 
Sergio Pereira dos Santos 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 024/2018
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato n° 024/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil e 
DAVIS DE AZEVEDO TELES; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob 
o n° 01.869,564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, n° 199 - Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DAVIS DE AZEVEDO 
TELES, inscrito no CPF sob o n° 632.142.453-68; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes n° 1014, Ap. 103, São Gerardo, 
Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se mormente os elementos do art.62, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93 e no art.24 inciso 
X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorro-
gação do prazo do Contrato n° 024/2018, que tem como finalidade a locação de imóvel para funcionamento da Unidade Policial de Cruz, tendo em vista que 
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população 
daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 10,97%) conforme previsto na cláusula nona do 
contrato original; IX - VALOR GLOBAL: 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), pagos em valor mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), 
que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando- se em 02/07/2022, com seu término em 01/07/2023, podendo ser prorrogado 
e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Polícia Civil; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 024/2018, Firmado em 02/07/2018. E, por estarem assim juntos 
e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditamento, em três (03) vias de igual teor, o qual depois de lido e assinado e achado conforme, vai devidamente 
assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado para produzir os efeitos jurídicos e 
legais; XII - DATA: 08 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna (Locatário) 
e Davis de Azevedo Teles - Locador.
Marciliano de Oliveira Ríbeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato nº 027/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL e FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE 
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.533.143/0001-82; V - ENDEREÇO: 
Com sede na Rua Costa Barros, nº 915, Térreo, Edifício Albano, Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se mormente 
os elementos do art.62, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e no art.24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato de locação nº 027/2018, cujo imóvel fica localizado 
na Rua Monteiro Lobato nº 72, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE tendo como finalidade a locação de imóvel para funcionamento da Creche Escola da Polícia 
Civil, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como pela localização 
de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 10,97%) conforme 
previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: 59.916,00 (Cinquenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais), pagos em valor 
mensal de R$ 4.993,00 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em 
conta-corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 
02/07/2022, com seu término em 01/07/2023, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e 
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 027/2018. Firmado em 02/07/2018. E, por estarem assim juntos e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditamento, em três (03) vias de