DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0027– PMCE
PROCESSO Nº00534684/2022
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00534684/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 2022 
0027 – PMCE, LICITAÇÃO Nº 0685/2022 comprasnet, referente ao grupo 01, itens 1 a 11, e as informações de fls. 90 a 94, acerca do processo licitatório 
visando Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de uso veterinário para equinos da Polícia Militar do Ceará, e para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei 
Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29/10/2019, 32.824 11/10/2018 e subsidia-
riamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2022 0027 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº2022 
0027 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 27 de junho de 2022..
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA M.F: 103.429 -1-0
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 15 de abril de 2021, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 072, datado de 19/04/2021, e, 
tendo em vista o teor do processo VIPROC nº 02235097/2021, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro de 
Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM JOSÉ FREITAS ARAÚJO, matrícula funcional nº 081.088-1-1, a contar 
de 15 de abril de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os art. 3º, inciso V, §5º, art. 4º e 23, caput, e § 5º, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, e §4º, do Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devida-
mente registrada em Ata, datada de 31 de janeiro de 2022 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 026, datado de 07 de fevereiro de 2022, e tendo em 
vista o teor do processo nº 00167860/2022 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER, pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais 
da Administração Bombeiro Militar - QOABM, o Capitão QOABM ANTÔNIO CHAVES ALVES, matrícula funcional nº 104.372-1-0, a contar de 31 
de janeiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.  
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 30 de julho de 2021, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 146, datado de 03/08/2021, e, 
tendo em vista o teor do processo nº 05966394/2021 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro 
de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM CARLOS BAYGUE SOLON, matrícula funcional nº 080.412-1-0, a 
contar de 30 de julho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os art. 3º, inciso V, §5º, art. 4º e 23, caput e § 6º e 7º, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devida-
mente registrada em Ata, datada de 11 de outubro de 2021 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 205, datado de 27 de outubro de 2021, e tendo em 
vista o teor do processo nº 08465590/2021- VIPROC, RESOLVE: PROMOVER, pela Modalidade Requerida, ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais da 
Administração Bombeiro Militar - QOABM, o 1º Tenente QOABM FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, matrícula funcional nº 097.393-1-9, a contar 
de 11 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os art. 3º, inciso V, §5º, art. 4º e 23, caput, e § 10, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, e §6º, do Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devida-
mente registrada em Ata, datada de 31 de agosto de 2021 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 169, datado de 03 de setembro de 2021, e tendo em