DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA 
MEMP CONSTRUÇÕES LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/
MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-341; IV - CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.938.660/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Manuel 
Queirós, nº 470, Bairro: Papicu, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no art. 57, §1º, 
inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 05119120/2022, parte que compõe este Termo, independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento 
e vinte) dias e a prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, referentes ao Contrato nº 19/2018, contados a partir de 28 e 30 de junho de 
2022, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Através deste Termo Aditivo, o prazo de execução do Contrato nº 19/2018 será até 
o dia 29 de agosto de 2022 e o prazo de vigência será até o dia 26 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais 
cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 24 de junho de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno do Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente – SOP) e Antenor Romero Filho (MEMP CONSTRUÇÕES LTDA.) . 
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº295/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Fortaleza, 
nos dias 07 a 08/07/2022 com o objetivo de pegar material de expediente para a Célula e providenciar confecção de crachá institucional de servidor junto à 
CEGEP/CGD , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 28 de junho de 2022 . 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JADILSON LIMA 
PEREIRA
ORIENTADOR
300.303-2-X
III
07 A 08/07/2022
SOBRAL/ 
FORTALEZA/ SOBRAL
1,5
77,10
40%
161,91
FRANCISCO EDÍSIO 
MOURA LIMA
TENENTE PM
700.023-0-2
IV
07 A 08/07/2022
SOBRAL/ 
FORTALEZA/ SOBRAL
1,5
64,83
40%
136,14
FRANCISCO MALHEIROS 
DO NASCIMENTO
SUBTENENTE PM
300.057-1-6
V
07 A 08/07/2022
SOBRAL/ 
FORTALEZA/ SOBRAL
1,5
61,33
40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
426,84
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº296/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Quiterianópolis e Independência, nos dias 07 a 08/07/2022 com o objetivo de resolver diligências para 
localizar testemunhas e ouvi-las, referentes a Investigação preliminar sob SISPROC 2202860023, concedendo-lhes 1 (uma) meia diária , de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
07 A 08/07/2022
TAUA/ QUITERIANÓPOLIS_
INDEPENDENCIA_TAUA
1,5
77,10
115,65
115,65
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
07 A 08/07/2022
TAUA/ QUITERIANÓPOLIS_
INDEPENDENCIA_TAUA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
207,65
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº297/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Russas, nos 
dias 29, 30/06 a 01/07/2022 com o objetivo de realizar diligências para instruir o IP nº 473-68/2019, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e meia , de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LEANDRO GONÇALVES MACIEL 
PINHO
INSPETOR PC
V
29, 30/06 A 
01/07/2022
FORTALEZA/ RUSSAS / FORTALEZA
2,5
61,33
153,32
153,32
TATIANA DA SILVA SOARES
INSPETOR PC
V
29, 30/06 A 
01/07/2022
FORTALEZA/ RUSSAS / FORTALEZA
2,5
61,33
153,32
153,32
DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA
INSPETOR PC
V
29, 30/06 A 
01/07/2022
FORTALEZA/ RUSSAS / FORTALEZA
2,5
61,33
153,32
153,32
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
459,96
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº298/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Russas, nos 
dias 20 a 22/06/2022 com o objetivo de em caráter de URGÊNCIA, a fim de fazer levantamentos das circunstâncias do homicídio perpetrado em desfavor de