DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de 
Araújo 123.388.693-20
000.880 AG;0607-6 
C/C; 0069920-9
Servidor Motorista
Aquiraz- CE
20/06/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da Sala 
do Empreendedor.
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de junho de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°481/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor FENELON MOREIRA CALS JUNIOR, matrícula n° 009.439, para atuar como gestor do Contrato nº 26/2022, firmado com 
GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EPP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS QUE UTILIZAM A TECNOLOGIA RFID (IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO FREQUÊNCIA) 
PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PATRIMONIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N°352/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
NULO E SEM EFEITO, a publicação da portaria Nº352/2022, publicada no DOE do dia 21 de junho de 202, pag. 204. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 70/2022, Processo 
Administrativo nº 03010/2022, inicialmente prevista para o dia 29 de junho de 2022. O adiamento justifica-se em decorrência de divergência entre o Termo 
de Referência e o cadastro no Sistema Comprasnet. A presente licitação acontecerá na data de 14 de julho de 2022, com horários assim definidos: Início do 
Acolhimento das Propostas: 04/07/2022; Data de Abertura das Propostas: 14/07/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 14/07/2022, 
às 10h:00min, horário de Brasília.O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE 5.000 
(CINCO MIL) CRACHÁS PERSONALIZADOS EM PVC LAMINADO COM DIMENSÕES 0,80 X 54 X 86MM; E 5000 (CINCO MIL) CORDÕES 
PERSONALIZADOS SERIGRAFADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. DEVIDO A NECESSIDADE DE 
CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.
al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo 
pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº14/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua Diretora-Geral, torna público para conhecimento de todos os inte-
ressados que está ANULADO o Edital de Licitação nº14/2022 – Pregão Presencial, Processo nº00942/2022, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SATÉLITE, COM PROVIMENTO DE SEGUIMENTO ESPACIAL PARA TRANSMISSÃO DIGITAL 
DE SINAIS E EQUIPAMENTOS UP LINK (SUBIDA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DEFINIDAS NO EDITAL E EM 
SEUS ANEXOS, de acordo com o art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, e com os princípios administrativos, 
que regulamenta a modalidade de licitação. Informamos que está ANULADO O PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2022, conforme despacho acostado ao 
processo nº 00942/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº04/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais  CONSIDERANDO o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade 
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de 
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13 
- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022,  RESOLVE tornar público os pedidos de desistências definitivas, constantes do 
Anexo Único deste Edital, formulados por CANDIDATOS aprovados e classificados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, 
promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE),  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº04/2022
INSCRIÇÃO
CARGO
NOME
PEDIDO
PROCESSO
10025514
Analista Legislativo – Área Direito
Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santana Filho
29/06/2022
05621/2022
10014183
Analista Legislativo – Área Direito
Iago Dias Porto
29/06/2022
05627/2022
10041835
Analista Legislativo – Área Direito
Julia Leite Sampaio Lemos
30/06/2022
05656/2022
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