DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 51/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 51/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP, com 
CNPJ/MF nº 21.169.089/0001-94, sediada na Rua Francisco Leôncio de Sales, 01, no Bairro Santa Clara, na Cidade de Eusébio/Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo n.º 03689/2022, datado de 10/05/2022, as CLÁUSULAS QUINTA E 
OITAVA do Contrato n.° 51/2019, bem como o inciso II do artigo 57 e o §8º do artigo 65, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade da execução de 
serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento integral de peças originais conforme manuais técnicos, componentes e acessórios 
do respectivo fabricante, em 08 (oito) elevadores da marca Thyssenkrupp, com capacidade 1500 kg, controle VVVF (frequência variável), do tipo social 
passageiros, instalados no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes - ANEXO II, desta Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e 01 (um) 
elevador especial que dá acesso do 5º andar do Ed. Senador César Cals ao estúdio da TV Assembleia, em conformidade com as características contidas 
no Termo de referência e demais exigências do Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 76/2019. 2.1.2. o REAJUSTE do valor contratual com base no 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao período de 07/2021 a 03/2022, 
no percentual de, aproximadamente, 9,59% (nove vírgula cinquenta e nove por cento). VALOR: R$ 59.361,00 (cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e 
um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA 
VIGÊNCIA: De 17 de julho de 2022 até 16 de julho de 2023.. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, 
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 
24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Gilberto Sales Costa, 
pela Empresa GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 14/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa IAG – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA & 
PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.693.420/0001-54, estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, n° 55 - Bairro Cocó, Fortaleza, Ceará, 
CEP. 60.192-105. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 04118/2022, datado de 19/05/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
PRORROGAÇÃO do prazo por mais 90 (noventa) dias, para a continuidade e finalização dos serviços de consultoria prestados pela CONTRATADA. DA 
VIGÊNCIA: De 24 de julho de 2022 até 23 de outubro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, 
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 
24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. MONICA HERCULANO 
CIPRIANO LIMA, pela empresa IAG – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA & PESQUISA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°83/2022
PROCESSO N°04019/2022 OBJETO:Contratação da professora INGRYD MELYNA DANTAS DA SILVA, a fim de ministrar o curso de formação 
“CADA VIDA IMPORTA – Cuidado integral e estratégias de prevenção à violência aos familiares e amigos de vítimas – MÓDULO VI”, constante 
da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: O curso 
de justifica pela necessidade de desenvolver nos profissionais uma perspectiva crítica acerca dos fenômenos sociais no campo da prevenção à violência de 
crianças e adolescentes, com o panorama de construir e fortalecer redes de cuidado e implementação das comissões de prevenção à violência. VALOR: 
R$332,22 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 00023 (01100001010312592073315000033903600
000200). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRA-
TADA:INGRYD MELYNA DANTAS DA SILVA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da professora INGRYD MELYNA DANTAS 
DA SILVA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo 
profissional. Vale ressaltar que a referida professora é graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Mestra em Sociologia pela 
Universidade Federal do Ceará (UFC) e Pesquisadora da Rede Nordestina de Estudos em Mídia e Esportes (ReNEme), conforme documentação em anexo. 
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa 
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
para a contratação da professora INGRYD MELYNA DANTAS DA SILVA a fim de ministrar o curso de formação “CADA VIDA IMPORTA – Cuidado 
integral e estratégias de prevenção à violência aos familiares e amigos de vítimas – MÓDULO VI”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993. DATA ASSINATURA:27/06/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 01897/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 38/2022, Processo nº 01897/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 2.500 (DUAS MIL E QUINHENTAS) GARRAFAS PLÁSTICAS DE USO INDIVIDUAL 
– TIPO SQUEEZE, PARA OS ALUNOS DO PROGRAMA ALCANCE 2022, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, 
em favor da empresa FUTURE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.427.573/0001-73, estabelecida à Rua Dona Ana Neri, 
nº 1.124, Bairro Cambuci, na cidade de São Paulo/SP, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO – GARRAFAS PLÁSTICAS 
(SQUEEZE), com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°112/2022
No Extrato do Termo de homologação ao Edital do Pregão Eletrônico n° 112/2021, processo n° 04848/2021. Com a Empresa TECNO TRADE COM E SERV 
ELETRÔNICOS E SONORIZAÇÃO EIRELI, publicado no Diário Oficial de 22/12/2021, ONDE SE LÊ: LOTES IV E VI. LEIA-SE: LOTE ÚNICO, 
ITENS IV E VI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL