DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

236
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº134 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.°
13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO os pedidos de desistências dos candidatos Leonardo Morais
Bezerra Sobreira de Santana Filho, processo nº 05621/2022, Iago Dias Porto, processo nº 05627/2022 e Julia Leite Sampaio Lemos, processo 05656/2022.
RESOLVE: 1. Convocar os CANDIDATOS constantes do Anexo I deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público de servidores Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, nas vagas destinadas aos cargos de Analista Legislativo - nas diversas áreas e Técnico Legislativos, para: 1.1 Comparecer
à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, Nº. 2807 - Dionísio Torres, no Anexo Senador César Cals, 2º andar, no
Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, no período de 23 de junho de 2022 a 15 de julho de 2022, nos dias úteis e no horário das 8:00 às 12:00 e das
14:00 às 17:00 horas, para a entrega dos documentos, conforme discriminados no Anexo II, bem como para preencher ficha cadastral e realizar as declarações
necessárias, conforme Anexo III. 1.2 Receber, até o dia 11 de julho de 2022, no Departamento de Gestão de Pessoas, ofício de encaminhamento à Coorde-
nadoria de Perícia Médica – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº. 941/Bloco C – Cidade dos Funcionários, em Fortaleza - CE, no qual constará
a data e horário do seu atendimento, para obtenção dos Laudos Médicos de Aptidões Físicas e Mentais, que serão emitidos pela Junta Médica, mediante
apresentação pelo candidato, dos exames indicados no Anexo IV, ficando as despesas oriundas destes as expensas do candidato, e apresentar o resultado no
DGP até a data limite indicada no item 1.1. 1.3. Envie currículo atualizado, em formato PDF, renomeado com seu nome completo e área de especialidade
(Ex: SEU NOME COMPLETO_AREA DE ESPECIALIDADE) para o e-mail atendimentodgp@al.ce.gov.br. Colocar no assunto do email: CURRÍCULO
CANDIDATO(A) APROVADO(A) CONCURSO ALECE 2020. 1.4. Será considerado desistente, e consequentemente eliminado do concurso, o candidato
que não se apresentar na forma, prazos e locais estabelecidos neste Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE),
aos 30 dias do mês de junho do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO I - A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2022
CARGO 09: ANALISTA LEGISLATIVO – DIREITO
INSCRIÇÃO
NOME
10044167
Marcel Tavares Sampaio
10018511
Licia Mayra Costa
ANEXO II
1. No caso de estrangeiro, apresentar comprovação de que é naturalizado, ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos,
nos termos do §1º, art.12, da Constituição Federal;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. Documento de identificação com foto;
4. Título de eleitor;
5. Comprovante de endereço;
6. Uma foto 3x4, recente e colorida;
7. Documento de inscrição no PIS, PASEP;
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área em que foi aprovado, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
9. Registro ou Identidade do respectivo Conselho Regional, quando houver;
10. Comprovante da conta corrente do Banco Bradesco;
11. Certidão de casamento se for o caso;
12. Documentação do(s) dependente(s), quando houver;
13. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
14. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo e as devidas atualizações e/ou
complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.730/1993 e Lei nº. 8.429/1992;
15. Atestado de Antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará;
16. Certidão de antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal;
17. Certidão criminal negativa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
18. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
19. Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbridade administrativa e inelegibilidade, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme
Lei Federal Nº 14.230 de 25 de outubro de 2021;
20. Certidão militar de ações criminais emitida pelo Superior Tribunal Militar, para os candidatos do sexo masculino.
ANEXO III
1. Cadastro Funcional;
2. Declaração firmada pelo nomeado de que acumula cargos, funções ou empregos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal
e art. 154, incisos XV e XVI da Constituição do Estado do Ceará;
3. Declaração firmada pelo nomeado de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos;
4. Declaração de bens;
5. Declaração firmada pelo nomeado de que não percebe proventos de inatividade, por invalidez ou compulsoriamente seja pela União, por Estado ou por
Município;
6. Declaração firmada pelo nomeado de que não exerce atividade comercial, contratação com o Estado e participação em Diretoria, Gerência, Administração,
Conselho Técnico ou Administrativo, de Empresas ou Sociedades Mercantis;
7. Declaração firmada pelo nomeado de (não) parentesco, em atendimento à Súmula Vinculante Nº 3 do Supremo Tribunal Federal;
ANEXO IV
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromoplastina;
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
4. Sumário de Urina;
5. Raio X do tórax em PA, com Laudo;
6. Eletrocardiograma com Laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia);
10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
*** *** ***