DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº134 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Gabinete do Prefeito - Decreto Nº 939, de 13 de Setembro de 2021. Homologa na íntegra o
resultado final do Concurso Público do Município de Eusébio para provimento de cargos efetivos, regido pelas normas contidas no Edital nº 002/2020,
de 13 de março de 2020. O Prefeito Municipal do Eusébio, usando de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e de acordo com o art. 37, incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988, bem como o contido no Edital de Concurso Público 002/2020, de 13
de março de 2020, Considerando a necessidade de lotar os candidatos aprovados visando suprir necessidade administrativa discricionária da Administração
Pública Municipal, Considerando que todos os princípios constitucionais relativos a execução do concurso público foram respeitados, Considerando o Parecer
Final emitido pelo Instituto Consulpam, empresa executora do certame, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público, Decreta, Art. 1º. Fica
Homologado em todos os seus termos o processo de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos, regido pelo Edital nº 002/2020, de 13 de
março de 2020, em especial o resultado final constando dos candidatos aprovados/classificados (Publicado eletronicamente em 13 de setembro de de 2021,
no site (https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/352/concursos/15/anexos/jmlNz5JGlASLa7xjQha0g86StIhvzR6Y7abnLcIA.pdf ) e afixado no quadro de
avisos da Prefeitura e Câmara Municipal, parte integrante deste decreto, independentemente de transcrição. Art. 2º. Os candidatos aprovados e classificados
serão convocados obedecendo o disposto no Edital nº 002/2020, de 13 de março de 2020 (Regulamento do Concurso). Art. 3º. Este Decreto entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 13 de setembro de 2021. Acilon Gonçalves Pinto
Júnior - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇO Nº 1805.01/2022. O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N0 8.666/93 E DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO
AOS INTERESSADOS NA TOMADA DE PREÇOS Nº 1805.01/2022, QUE APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS
HABILITADA(S) NA TOMADA DE PREÇOS EM EPIGRAFE, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO
DE UMA PRAÇA NO BAIRRO RIO DAS GARÇAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO DE
ENGENHARIA, E CONSIDERANDO AINDA, O RELATÓRIO TÉCNICO DATADO DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE JULGOU DESCLASSIFICADA
A PROPOSTA DE PREÇOS DA EMPRESA RSM PESSOA EIRELI POR NÃO ESTÁ CONDIZENTE COM OS ASPECTOS TÉCNICOS E FORMAIS
EXIGIDOS NO EDITAL, SENDO AS EMPRESAS : RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI ; CNT – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI;
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI DECLARADAS CLASSIFICADAS POR CUMPRIREM TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS
DEFINIDOS NO EDITAL. ISTO POSTO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA VENCEDORA A EMPRESA CNT –
CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI COM O VALOR GLOBAL DE R$ 296.073,37 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETENTA E
TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), POR APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E CUMPRIR TODOS OS CRITÉRIOS E
EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO VISTA DOS AUTOS. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO
RECURSAL PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI DE LICITAÇÕES. À COMISSÃO. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 30 DE
JUNHO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E
CÁLCULO DA MÉDIA PONDERADA ENTRE TÉCNICA E PREÇO CONCORRÊNCIA Nº 2022.02.09.01 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
010/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL E DOS SERVIÇOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO O AUMENTO
DA CAPACIDADE DE ANÁLISE E DE GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TORNA
PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E CÁLCULO DA MÉDIA PONDERADA ENTRE TÉCNICA E
PREÇO, CONFORME PREVISTO NO ITEM 14 DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, O QUAL OBTEVE NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA DE
87 PONTOS, NOTA DA PROPOSTA DE PREÇOS DE 10 PONTOS E NOTA FINAL DE 63,9 PONTOS, BEM COMO PROPOSTA VÁLIDA NO VALOR
GLOBAL DE R$ 4.923.150,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), POR TER CUMPRIDO
TODOS OS REQUISITOS HABILITATÓRIOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART.
109, INCISO I, ALÍNEA “B”. OS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO ENCONTRAM-SE COM VISTA FRANQUEADA AOS INTERESSADOS, A
PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NOS DIAS ÚTEIS NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
– CPL, NA AV. 22 JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ-CE, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 13:30H. ICAPUÍ-CE, 29 DE JUNHO DE 2022. EDINARDO
DE OLIVEIRA PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - PROCESSO Nº 034/2022 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2022.06.24.01
AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, TORNA
PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS, ÀS 09H:00MIN. DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022, SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTAS PARA A CONCORRÊNCIA Nº. 2022.06.24.01, DO TIPO MENOR PREÇO, REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,
DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO (CBUQ) NA AV. BEIRA MAR E AV. SALINA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, NAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
DESCRITAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O EDITAL PODERÁ SER EXAMINADO E ADQUIRIDO JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 13:00 HORAS, TODA E QUALQUER INFORMAÇÕES SERÃO PRESTADAS NO ENDEREÇO
ACIMA, OU ATRAVÉS DO EMAIL: LICITAÇÃO_LICITA@HOTMAIL.COM. ICAPUÍ - CE, 29 DE JUNHO DE 2022. JOSÉ FRANCISCO DA
COSTA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CHORÓ – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇO Nº 009/2022 - TP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 009/2022
- TP, COM FINS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL DAS LATERAIS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE., FOI CONSIDERADA INABILITADA
AS SEGUINTES EMPRESAS (P-02) ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 03.077.025/0001-81), APRESENTOU
CERTIDÃO DE PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, ATRAVÉS DE
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO – CRS, VENCIDA AO VALIDARMOS A REFERIDA CERTIDÃO NÃO VALIDOU E AO
CONSULTAR O HISTÓRICO NÃO FOI LOCALIZADO A EMISSÃO PELA A DATA E NUMERAÇÃO DA CERTIDÃO, EM DESACORDO COM
ITEM 4.2.4.1 ALÍNEA A) DO EDITAL. FORAM CONSIDERADAS HABILITADAS AS SEGUINTES EMPRESAS: (P-01) LUCK CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS -ME (CNPJ Nº 11.137.380/0001-27), (P-03) COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CNPJ Nº 17.411.277/0001-00) POR
APRESENTAREM DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DE ACORDO COM OS DITAMES DO EDITAL. ASSIM, FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL
CONFORME ART. 109, I, “A” DA LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA NO SITUADA NA AV.
CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410, ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H. CHORÓ, 29 DE JUNHO DE 2022. A
COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, POR
INTERMÉDIO DO PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022062701PE, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE JAGUARIBARA-CE, CONFORME DETALHAMENTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 09 HORAS DO DIA
13 DE JULHO DE 2022, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO
DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA,
LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE NO HORÁRIO DE 07H30MIN ÀS 17H. JAGUARIBARA
- CE, 29 DE JUNHO DE 2022 - NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA – PREGOEIRO