DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº175 
Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG nº97002052221SSP-CE, e do CPF nº901.272.933-53, 
residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, nº493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº188/2018, publicado no D.O.E de 13.06.2018, e de acordo com o Processo nº05352959/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1° da Lei nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade realizar acréscimo de valor ao contrato que tem por objetivo contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para 
atender as necessidades da área de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio 
e sedes das Coordenadorias Regionais e Sede da Secretaria da Educação, pertencentes à Rede Estadual de Ensino, (LOTE 01), de acordo e as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto 
na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo mensal de R$ 231.264,03 (duzentos e trinta e um 
mil, duzentos e sessenta e quatro reais e três centavos), passando o valor mensal de R$ 1.433.837,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e 
trinta e sete reais) para o valor mensal de R$ 1.665.101,03 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e um reais e três centavos) perfazendo o valor 
global de R$ 19.981.212,36 (dezenove milhões, novecentos e oitenta e um mil, duzentos e doze reais e trinta e seis centavos) representando um acréscimo de 
aproximadamente 16,13% (dezesseis vírgula treze por cento) do valor mensal do contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 24-26, 
DESPACHO/COINT, datado de 23/06/2022, às fls.27-28 e a IG Nº1175773, tudo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 28 de junho de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Mylena Paola. Fortaleza 28 de junho de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05090318/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº01/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM ADELINO ALCÂNTARA FILHO - CREDE 02 - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0292-98, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Denise Nayara Bandeira da Costa; III - ENDEREÇO: SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE/CE; IV - CONTRATADA: AURILENE DE LIMA BARROS, inscrita no CPF sob nº722.272.813-91; V - ENDEREÇO: 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública 
de nº02/2021 publicado no DOE de 10/06/2021 e de acordo com o processo nº05090318/2022 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II DA Lei Federal 
nº8666/1993. e suas alterações; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) 
dias, a partir de 10 de junho de 2022 até 07 de Setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 11 de maio de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Nayara Bandeira da Costa - CONTRATANTE – Aurilene De Lima Barros – CONTRA-
TADA E TESTEMUNHAS: 01- Benedita Kelvia de Freitas Silva, 02- José Evonildo Oliveira. Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03846644/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº005/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0739-
47, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) HERBTY MARQUES GOMES; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ sob nº20.189.604/0001-35, representada neste ato pelo Sr. Jesus Albino Vieira Crispa 
Júnior; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a cotação 
eletrônica nº2021/05344, publicado no DOE de 04 de e junho de 2021, e de acordo com o processo nº03846644/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, 
inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo aquisição de SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO- SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA DEDETIZAÇAO GERAL, da EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir 
de 04.06.2022 até 29.05.2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 04.06.2022 até 29.05.2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Herbty Marques Gomes - CONTRATANTE – Jesus Albino Vieira 
Crispa Júnior – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05446341/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº01/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA VIVINA MONTEIRO - CREDE 17 - ICÓ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0638-01, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Veridiana Maria Figueiredo; III - ENDEREÇO: ICÓ/CE; IV - CONTRATADA: L2 ARQUITETURA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº40.185.558/0001-03, neste ato representada pelo Sr. José Pedro Medeiros Neto; 
V - ENDEREÇO: ICÓ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº20210008 
publicado no DOE de 01/02/2022 e de acordo com o processo nº05446341/2022 e regulamentado nos art. 57, §1º inciso II da Lei Federal nº8.666/1.993 
e suas alterações; VII- FORO: ICÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, 
que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO C/VESTIÁRIO INCLUINDO WC ACESSÍVEL, da Escola Vivina Monteiro, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 40 (quarenta) dias, a partir de 31/07/2022 
até 08/09/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 11/06/2022 até 09/08/2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 01 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Veridiana Maria Figueiredo - CONTRATANTE – José Pedro Medeiros Neto – CONTRATADA 
E TESTEMUNHAS: 01- Carla Shirley de Alencar Brasil, 02- Maciel Francisco da Silva. Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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