DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº134 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 08495953/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/SEINFRA/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 734.890,98; CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Ceará e MUNICÍPIO
DE BATURITÉ/CE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos estaduais para melhorias no sistema de iluminação pública no
município de Baturité-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se no Processo VIPROC nº08495953/2021, nas disposições contidas
na Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e nas legislações aplicáveis subsidiariamente, inclusive o Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado
pelo Decreto n° 32.873, de 04 de novembro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº17.860, de 29 de dezembro de 2021 (LDO 2022), Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; Lei Federal n° 13.143, de 06 de junho de 2015 (LRF) FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR
GLOBAL: R$ 734.890,98 VALOR: (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa reais e noventa e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08100005.25.752.711.10995.07.444042.1.00.00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Lucio Ferreira Gomes, Secretário
da Infraestrutura e, Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, Prefeito de Baturité-CE.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 02858126/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/SEINFRA/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 529.312,88; CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Ceará e PREFEI-
TURA DE ALCÂNTARAS/CE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o Repasse de Recursos Estaduais para Melhorias da Iluminação Pública
em Diversas Ruas do Município de Alcântaras/CE – MAPP 511; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se no Processo VIPROC
nº02858126/2022, nas disposições contidas na Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e nas legislações aplicáveis subsidiariamente, inclusive o Decreto
nº32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.873, de 04 de novembro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº17.860, de 29 de
dezembro de 2021 (LDO 2022), Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; Lei Federal n° 13.143, de 06 de junho de
2015 (LRF); FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 529.312,88; VALOR: (quinhentos e vinte nove mil, trezentos e doze reais e oitenta e
oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100005.25.752.711.10995.11.444042.1.00.00.0.4; DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022;
SIGNATÁRIOS : Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Joaquim Freire Carvalho, Prefeito de Alcântaras/CE.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REPASSE DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO Nº001/SEINFRA/METROFOR/2022
TERMO ADITIVO Nº02/2022 - VIPROC Nº05874327/2022
Por este instrumento particular e, na melhor forma de direito, de um lado a SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA,
com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, situado na Av. General Afonso Albuquerque lima, s/n - Edifício SEINFRA/SRH, Cambeba,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.503.868/0001-00, ora simplesmente denominada SEINFRA, neste ato representada por seu Secretário LUCIO
FERREIRA GOMES, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG nº932127 SSP/CE, CPF 122.174.173-04, domiciliado no endereço retro citado, e do outro
lado a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, Sociedade de Economia Mista de controle acionário
do Estado do Ceará, vinculada a SEINFRA, com endereço na Rua Senador Jaguaribe, nº501, Moura Brasil, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF, sob
o nº02.003.575/0001-93, doravante denominada simplesmente METROFOR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, IGOR VASCONCELOS
PONTE, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº95015092077 SSP/CE, inscrito no CPF 876.417.713-00, e por seu Diretor de Gestão
Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº91015023692,
SSP/CE, e do CPF 169.057.413-53, ambos com domicílio no endereço acima mencionado, RESOLVEM, com fundamento na Deliberação do Comitê de
Gestão por Resultados e Gestão Fiscal- COGERF nº097/2022, que acresceu ao limite financeiro da METROFOR para o mês de maio de 2022, o valor de R$
36.141.018,41 (trinta e seis milhões, cento e quarenta e um mil, dezoito reais e quarenta e um centavos), celebrar este Segundo Aditivo, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste Aditivo o acréscimo de R$ 36.141.018,41 (trinta e seis milhões, cento e quarenta e
um mil, dezoito reais e quarenta e um centavos), na forma da deliberação nº097/2022 do COGERF, bem como a consequente alteração do plano de
trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: 2.1. O valor global do Termo de Cooperação passa a ser de até R$ 187.967.196,76 (cento e oitenta e sete
milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e seis reais e setenta e seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RATIFICAÇÕES: 3.1.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo original não alteradas por este Termo. E, por se acharem justos e acertados, as partes firmam o
presente Termo de Cooperação em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, que a tudo assistiram, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Igor Vasconcelos Ponte, Diretor Presidente do Metrofor, e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial do Metrofor.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO AGACI FERNANDES DA SILVA
NETO, matrícula 30071123, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir de 03 de Junho de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, MATHEUS CAVALCANTE REBOUCAS, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, MATHEUS CAVALCANTE REBOUCAS, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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