DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº134 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
orçamentários da Sema. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.01.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.03.449052.21600
.1; 57100001.18.541.724.11376.05.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.07.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.08.449052.21600.1; 5710
0001.18.541.724.11376.09.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO
DO MEIO AMBIENTE/SEMA e Kelly Fernandes dos Santos - representante legal da SOLUTION COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS
LTDA. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) unidades móveis semirreboques, trailers castramovel, para atendimento da demanda pública de castração
(esterilização) de animais de pequeno e médio porte, no municípios do Estado do Ceará, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência – Projeto Básico e seu Anexo Único e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº 06387802/2022 e seus anexos, a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2022 - SEMA,
os preceitos do direito público, o Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.1542
3.12.449052.10000.0 e 57100001.18.541.724.15423.14.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Dias
Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEMA e Alexandre Daniel Nicoletti - ANCAR INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
PROCESSO Nº: 04869680 / 2022 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: Celebração do Contrato de Gestão nº002/2022 – SEMA/IDM, com o
objetivo de apoiar a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA na gestão do COMPLEXO AMBIENTAL MIRANTE DO CALDAS, equipamento para educação
ambiental desta Secretaria, localizado no município de Barbalha, e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
JUSTIFICATIVA: O Mirante Cruzeiro do Caldas justifica-se como Centro de Referência da relação entre o Meio Ambiente e a Cultura, abrangendo todo
um potencial cultural e a riqueza natural do Cariri. Consiste numa iniciativa de estímulo à preservação e conservação ambiental, ao turismo ecológico, à
sustentabilidade e, ainda, ao desenvolvimento econômico. Considerando que a SEMA não tem um quadro técnico que permita a ela implementar um projeto
com tamanha envergadura, buscou-se estabelecer um Contrato de Gestão junto ao Instituto Dragão do Mar, no sentido de viabilizar a administração do espaço
de forma alinhada às políticas da Secretaria e considerando, ainda, a expertise da instituição em projetos dessa natureza. VALOR GLOBAL: 4.569.774,42 (
quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 571000
01.18.126.724.15429.01.335085.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXIV, do art. 24 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA:
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, CNPJ: 02.455.125/0001-31. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão
a Secretária desta SEMA. Fernando Faria Bezerra - Secretário Executivo. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao dispositivo
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Marjory Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 3.632.245,82; PROCESSO Nº: 03982971 / 2022 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- SEMA OBJETO: Celebração do Contrato de Gestão nº 004/2022 – SEMA/INSTITUTO AGROPOLOS, com o objetivo de apoiar a Secretaria do
Meio Ambiente – SEMA na execução do Programa Agente Jovem Ambiental – AJA e o Programa Auxílio Catador, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando o universo de jovens envolvidos, o número de catadores beneficiados,
e a distribuição deles de forma regionalizada nos 184 municípios cearenses, no âmbito dos Programas AJA e Auxílio Catador, respectivamente, os servi-
dores e colaboradores da SEMA não seriam suficientes para a implementação e execução dos citados programas, tornando-se indispensável apoio técnico
para o atingimento dos resultados desejados. O Instituto Agropólos é entidade qualificada como organização social pelo Governo do Estado do Ceará com
atuação na promoção do desenvolvimento urbano, local, regional, e rural sustentável. VALOR GLOBAL: 3.632.245,82 ( três milhões seiscentos e trinta
e dois mil, duzentos e quarenta cinco reais e oitenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.721.10989.15.335085.10000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXIV, do art. 24 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO AGROPÓLOS DO CEARÁ
– CNPJ: 04.867.567/0001-10 DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SEMA. Fernando Faria
Bezerra - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao dispositivo da Lei
n° 8.666/93 e suas alterações. Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Marjory Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01459007/2022/VIPROC,
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (um) ano, do(a) servidor(a) TICYANO RODRIGUES MORORO, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 12110618, lotado(a) no(a) EEM ARACI MAGALHÃES MARTINS, no município de
SANTA QUITERIA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SILVANA MARTINS
RODRIGUES DOURADO, matrícula 30037219, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 27 de Junho de 2022. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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