DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) DIRETOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARILIA RODRIGUES FIRMIANO, matrícula 30004116, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo IPECE II, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Julho de 2022. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: prorrogação do prazo de vigência contratual; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-CE-
ARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: LDB CONSULTORIA 
FINANCEIRA LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Av. Angélica, 2503, cj. 75, Higienópolis, CEP 01.227-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 
57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo 
aditivo ao Contrato n.º 001/2020, a prorrogação do prazo de vigência contratual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
9.300,00 (nove mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência 
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de Julho de 2022 até 17 de Julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas 
as demais cláusulas e condições do contrato; XII - DATA: 23 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, denominado CONTRATANTE 
e Ronaldo de Oliveira, doravante designada CONTRATADA.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CHIP ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
LTDA, CNPJ Nº 13.277.038/0001-58, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 09/07/2022 ATÉ 08/07/2023, COM 
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 05614481. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.
ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: 3º Termo aditivo ao contrato; II - CONTRATANTE: Companhia de Habitação do Ceará “em liquidação” - COHAB/CE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; 
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- 
FORO: da Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 08 de julho de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir de 08 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, 
continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 10 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela COHAB/CE, 
Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante; pela CAGECE, Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da CAGECE 
e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES, matrícula 30056418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Junho de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES, matrícula 30056418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Junho de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14