DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº31/2022
PROCESSO 04661656/2022
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do Decreto 
federal nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 4.602,32( quatro mil seiscentos e dois reais e trinta e dois centavos) junto a ONLINE SEGURANÇA 
PATRIMONIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 14.101.611/0001-30 , referente ao contrato 1108/2021, dos serviços executados mês de abril/2022, 
com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1108/2021, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas na convenção. 
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11517985/2019
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.699,64 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais 
e sessenta e quatro centavos) junto a AITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 09.019.150/0001-11, 
referente a repactuação de valores do período de janeiro a dezembro 2019. Fortaleza, 01 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06420840/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da 
Lei nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ R$11.529,14 (Onze mil, Quinhentos e vinte e 
nove reais e Quatorze centavos) junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 05.485.352/0001-06, referente a 
repactuação de valores do período de janeiro a dezembro 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2022 
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11504070/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 80.864,70 (Oitenta mil, Oitocentos e sessenta e 
quatro reais e Setenta centavos), junto a FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 03.807.885/0001-23, referente a 
repactuação de valores do período de Janeiro a Dezembro de 2021 Fortaleza, 01 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11187458/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da 
Lei nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.273,04 (doze mil, duzentos e setenta e três 
reais e quatro centavos) junto a REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.188.842/0001-68, 
referente a repactuação de valores do período de janeiro a outubro 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11689526/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ R$ 13.870,39 (Treze mil, Oitocentos e Sessenta 
Reais e Trinta e Nove Centavos., junto a EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 05.485.352/0001-06, 
referente a repactuação de valores do período de Janeiro a Novembro 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2022 
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11781651/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.935,12 (Um mil, novecentos e trinta e cinco reais e 
doze centavos), junto a ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 14.101.611/0001-30, referente a repactuação 
de valores do período de janeiro e fevereiro 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12139546/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da 
Lei nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 30.064,82 (trinta mil, sessenta e quatro reais e 
oitenta e dois centavos), junto a SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 09.451.428/0001-25, 
referente a repactuação de valores do período de Janeiro a Dezembro de 2021 Fortaleza, 01 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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