DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
R$ 4.123,36 (Quatro mil, cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos), junto à REAL SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n° 09.019.150/0001-11 referente 
ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1051/2020, que teve por objeto a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam registrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – SESA, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2022
PROCESSO VIPROC N°11152875/2021
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, 
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 
2.411,95 (Dois mil, quatro centos e onze reais e noventa e cinco centavos), junto à REAL SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n° 07.188.842/0001-68 referente 
ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1051/2020, que teve por objeto a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam registrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – SESA, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, Lei Nacional 
nº 4.320/1964, demais legislações aplicável e entendimento do TCE E TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de R$ 45.213,92 (quarenta e cinco mil, duzentos e treze reais e noventa 
e dois centavos), junto à empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, 
referente à pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 439/2016 que teve como objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 27 de junho de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2022
PROCESSO VIPROC N°12139724/2021
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, 
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de 
R$ 71.638,73 (Setenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centvos), junto à SERVIAM, inscrita no CNPJ n° 07.188.842/0001-68 refe-
rente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 439/2016, que teve por objeto a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam registrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – SESA,, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0012/2022
PROCESSO: 11665740/2021  
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.052,32 (UM MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), junto à EMPRESA 
MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A inscrita no CNPJ sob nº 21.635.363/0001-73, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATA-
MENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS E PERIGOSOS, prestados no período de 01/11/2021 a 30/11/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR 
FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2022
PROCESSO Nº04810600/2022
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
322.531,01, junto a empresa SERVIARM DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a mão de 
obra especializada em VIGILÂNCIA ARMADA, prestado no mês de abril de 2022. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2022
Maria Lucimar de Magalhães Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2022
PROCESSO Nº11838513/2022
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 329.339,81, 
junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia 
elétrica, prestado no período de janeiro de 2021 a novembro de 2021. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2022 
Maria Lucimar de Magalhães Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2022
PROCESSO Nº04810589/2022
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 39.257,14, 
junto a empresa SERVIARM DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a mão de obra especializada 
em VIGILÂNCIA ARMADA, prestado no mês de abril de 2022. Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022
Maria Lucimar de Magalhães Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HGF
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