DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04629181/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.766,92 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e 
seis reais e noventa e dois centavos), junto a ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 14.101.611/0001-30, 
referente a repactuação de valores do período de janeiro a abril 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12139830/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 148.100,19 (Cento e quarenta e oito mil, cem reais 
e dezenove centavos), junto a SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 09.451.428/0001-25, 
referente a repactuação de valores do período de janeiro a dezembro 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2022 
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11187458/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da 
Lei nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.273,04 (doze mil, duzentos e setenta e três 
reais e quatro centavos) junto a REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.188.842/0001-68, 
referente a repactuação de valores do período de janeiro a outubro 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N°04699360/2022
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida 
Antonia Justa n° 3113, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art 63, da Lei 
Nacional n.° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE ‘e TCU bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 16.792,97 (Dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa 
e sete centavos), junto a empresa SERVIARM- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LIDA, inscrito no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001 -25, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatoria),vinculada ao Contrato n° 0439/2016, que teve por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistado(CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias. Fortaleza-CE, 22 de junho de 2022
Maria Claudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MELRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N°04699386/2022
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n° 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antonia 
Justa n° 3113, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, da Lei Nacional 
n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de RS 6.051,95 (Seis Mil, cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), junto 
a. empresa SERVIARM- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MIMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 09.451.428/000125, referente a pagamento 
de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatoria),vinculada ao Contrato n° 0439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas 
categorias. Fortaleza-CE, 22 de junho de 2022
Maria Claudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº04743792/2022
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede a Av. Almirante 
Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-
-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 13.022,36 (Treze mil, vinte e dois reais e 
trinta e seis centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, referente a pagamento de 
obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1108/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04388798/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da