DOE 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº134  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2022
Lei nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 128.202,79 (cento e vinte oito mil duzentos e 
dois seis reais e setenta e nove centavos) junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCERIZADA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 
11.774.942/0001-43, 00/01 referente a prestação de serviços da categoria de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, TÉCNICO EM MECÂNICA, ALMO-
XARIFE, AOSD E BOMBEIRO HIDRÁULICO do mês de fevereiro de 2022. Fortaleza, 21 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04476352/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 
da Lei nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$92.936,77 (noventa e dois mil novecentos e 
trinta e seis reais e setenta e sete centavos) junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCERIZADA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 
11.774.942/0001-43, 00/01 referente a prestação de serviços da categoria de ASG, AOSD, COPEIRO E AUX. ADM II do mês de março de 2022. Fortaleza, 
21 de junho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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PORTARIA Nº33/2022 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ANTONIA FRANCISNEIDE OLIVEIRA DUTRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA 
CLINICA Grupo Ocupacional referência matrícula nº 009219-1-2, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, a importância de R$ 1.500,00 
(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 523 E 524 DE 2022. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, em Tauá, 22 de junho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LEILANNE MARIA COSTA LIMA, matrícula 30090217, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir de 10 de Julho de 2022. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 29 de junho de 2022. 
Marcelo Alcantara Holanda 
SUPERINTENDENTE 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combi-
nado com o(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, LEILANNE 
MARIA COSTA LIMA, com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 70020017, pertencente ao órgão SESA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública 
do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues a partir da data da publicação. Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, Fortaleza, 
29 de junho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0061/2022-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, LEILANNE MARIA COSTA LIMA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Gerência de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoas, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, Fortaleza, 
29 de junho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº077/2022 ASSUNTO: Designar DANIEL DE HOLANDA ARAÚJO – ORDENADOR DE DESPESAS do Hospital Geral de Fortaleza - HGF 
- O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 
47, inciso V do Decreto nº 33.691, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Social da FUNSAÚDE, resolve designar DANIEL DE HOLANDA 
ARAÚJO, Superintendente N I, matrícula nº 00106, como Ordenador de Despesas do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, Filial da FUNSAÚDE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 39.432.947/0002-98, para assinar documentos de atribuições próprias de Ordenador de Despesas, referente a serviços e compras, bem como 
representar o HGF nos contratos, aditivos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora designadas, sem prejuízo da competência 
originária do titular desta Fundação, prevista na legislação vigente, a partir de 10 de Junho de 2022, até ulterior deliberação. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2022
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE