DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            Nº 122-D, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032022063000002
2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Art. 5º A Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 10. ................................................................................................................
..............................................................................................................................
II - ........................................................................................................................
a) pagamento, a título de entrada, de 4% do valor consolidado dos créditos
transacionados e o restante pago com redução de até 100% (cem por cento) do valor dos
juros, das multas e dos encargos-legais, observado o limite de até 65% (sessenta e cinco
por cento) sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação, em 11 (onze) parcelas
anuais e sucessivas, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% (um por
cento) da receita bruta dos 12 (doze) meses anteriores, apuradas na forma do art. 12 do
Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o valor correspondente à divisão do
valor consolidado pela quantidade de prestações anuais;
b) pagamento, a título de entrada, de 2% do valor consolidado dos créditos
transacionados, em 2 (duas) parcelas semestrais, e o restante pago com redução de até
100% (cem por cento) do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, observado o
limite de até 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total de cada crédito objeto
da negociação, em 22 (vinte e duas) parcelas semestrais e sucessivas, sendo cada parcela
determinada pelo maior valor entre 1% (um por cento) da receita bruta dos 6 (seis) meses
anteriores, apuradas na forma do art. 12 do Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de
1977, e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de
prestações semestrais;
c) pagamento, a título de entrada, de 0,334% (trezentos e trinta e quatro
centésimos por cento), durante 12 (doze) meses, e o restante pago com redução de até
100% (cem por cento) do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, observado o
limite de até 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total de cada crédito objeto
da negociação, em até 108 (cento e oito) parcelas mensais e sucessivas, sendo cada
parcela determinada pelo maior valor entre 1% (um por cento) da receita bruta do mês
imediatamente anterior, apurada na forma do art. 12 do Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de
dezembro de 1977, e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela
quantidade de prestações mensais.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 6º O Edital PGFN nº 16, de 2020, atendidas as demais condições por ele
estabelecidas, aplica-se aos créditos de natureza tributária e não tributária, inclusive
débitos relativos às contribuições de que tratam o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho
de 1991 (FUNRURAL), ou ao Imposto Territorial Rural (ITR).
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
PORTARIA Nº 2.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, no uso da competência que lhe confere
o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23720.000597/2022-86, resolve:
Art. 1º - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital n° 05 de 20 de maio de 2022, publicado
no Diário Oficial da União em 24/05/2022, edição 97, seção 3, página 1395.
ÁREA: ARTES
REGIME DE TRABALHO: 40h
.
Candidato(a)
Prova de Títulos
Prova de Desempenho Didático
Nota Final
Classificação
Reserva de vaga preta/parda
. TEREZA VIOLETA DE QUEIROZ MARTINEZ
2,00
7,97
5,98
1º
-
. CESAR FERNANDO DE OLIVEIRA
2,00
7,67
5,78
2º
-
ÁREA: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
REGIME DE TRABALHO: 40h
.
Candidato(a)
Prova de Títulos
Prova de Desempenho Didático
Nota Final
Classificação
Reserva de vaga preta/parda
. SUSANE MENDES SANTOS
3,50
8,70
6,97
1º
Deferido
. MARCIEL PEREIRA DA SILVA
4,00
7,17
6,11
2º
Deferido
. JOADILA PINTO FRANÇA
2,00
6,67
5,11
3º
-
. MOISES RIBEIRO DO NASCIMENTO
2,05
6,00
4,68
4º
-
ÁREA: FILOSOFIA
REGIME DE TRABALHO: 40h
.
Candidato(a)
Prova de Títulos
Prova de Desempenho Didático
Nota Final
Classificação
Reserva de vaga preta/parda
. GLAUCIA SILVA DO NASCIMENTO
2,30
9,57
7,15
1º
-
. IRAMAYA MONICK SANTOS DE OLIVEIRA
3,25
7,03
5,77
2º
-
. AMANDA DA S I LV A FEITOSA
3,00
7,00
5,70
3º
-
ÁREA: FÍSICA
REGIME DE TRABALHO: 40h
.
Candidato(a)
Prova de Títulos
Prova de Desempenho Didático
Nota Final
Classificação
Reserva de vaga preta/parda
. JESSICA FERREIRA DA SILVA
3,00
8,46
6,64
1º
-
. LÍVIA LIMA ALVES SOUZA
2,00
7,12
5,41
2º
-
ÁREA: GEOGRAFIA
REGIME DE TRABALHO: 40h
.
Candidato(a)
Prova de Títulos
Prova de Desempenho Didático
Nota Final
Classificação
Reserva de vaga preta/parda
. ALINE PEREIRA ROCHA
6,50
9,53
8,52
1º
-
. SANDRA FREITAS SANTOS
4,50
9,20
7,63
2º
Deferido
. SIVAL RIBEIRO DE SENA
5,00
8,83
7,55
3º
-
. JEAN LUCAS VINHAS MEDEIROS DE CARVALHO
4,50
6,40
5,77
4º
-
ÁREA: LETRAS - PORTUGUÊS/INGLÊS
REGIME DE TRABALHO: 20h
.
Candidato(a)
Prova de Títulos
Prova de Desempenho Didático
Nota Final
Classificação
Reserva de vaga preta/parda
. FRANCISCO SOUZA SILVA
3,00
8,93
6,95
1º
-
. TAMYRES MELO DE FREITAS
4,50
7,67
6,61
2º
-
. DANILO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
4,25
7,23
5,27
3º
-
ÁREA: HISTÓRIA
REGIME DE TRABALHO: 40h
.
Candidato(a)
Prova de Títulos
Prova de Desempenho Didático
Nota Final
Classificação
Reserva de vaga preta/parda
. ADEMAR OLIVEIRA CIRNE FILHO
6,70
9,60
8,63
1º
Deferido
. DANDARA DOS SANTOS SILVA
3,75
8,70
7,05
2º
-
. TALITA FONTES MIRANDA
3,50
8,40
6,77
3º
-
. ANDRE LUIS RODRIGUES SANTOS
3,60
6,90
5,80
4º
Deferido
. LEVI SENA CUNHA
3,50
6,80
5,70
5º
-
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JANCARLOS MENEZES LAPA