DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2988 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
– Arodo de Castro Macêdo - Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. 
  
Data da Homologação e Adjudicação: 30 de junho de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:E64437F8 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, torna público o Extrato da Ata 
de Registro de Preços nº 2022.06.30.1, oriunda do Processo licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.06.03.1 - SRP, do tipo 
menor preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA 
ASSINATURA: 30 de junho de 2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. ÓRGÃOS 
PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 
Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria 
Geral do Município, Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Secretaria de Governo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos. OBJETO: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de expediente, destinados ao 
atendimento das diversas secretarias do Município de Barbalha/CE, 
que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente 
com a proposta de preços da licitante vencedora. EMPRESA 
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: PAPELARIA 
CAJAZEIRAS LTDA, vencedora junto ao Lote 01 - Artigos e 
utensílios para escritório, pelo valor global de R$ 53.499,81 
(cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais oitenta e um 
centavos), Lote 02 - Materiais de consumo e descartáveis, pelo valor 
global de R$ 99.785,09 (noventa e nove mil setecentos e oitenta e 
cinco reais e nove centavos), Lote 04 - Livros e artigos de papelaria, 
pelo valor global de R$ 579.899,91 (quinhentos e setenta e nove mil 
oitocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), Lote 05 - 
Material de uso escolar, pelo valor global de R$ 45.200,00 (quarenta e 
cinco mil e duzentos reais) e Lote 06 - Materiais para arquivo e 
guarda documental, pelo valor global de R$ 334.799,94 (trezentos e 
trinta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e 
quatro centavos). ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Aquiles 
Soares 
de 
Sampaio. 
ASSINA 
PELA 
LICITANTE/VENCEDORA: José Marcondes Fernandes. 
  
Barbalha/CE, 30 de junho de 2022. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:AD81D9B1 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, torna público o Extrato da Ata 
de Registro de Preços nº 2022.06.30.2, oriunda do Processo licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.06.03.1 - SRP, do tipo 
menor preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA 
ASSINATURA: 30 de junho de 2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. ÓRGÃOS 
PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 
Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria 
Geral do Município, Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Secretaria de Governo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos. OBJETO: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de expediente, destinados ao 
atendimento das diversas secretarias do Município de Barbalha/CE, 
que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente 
com a proposta de preços da licitante vencedora. EMPRESA 
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: PN FEITOSA 
SANCHO MER, vencedora junto ao Lote 03 - Material de expediente, 
pelo valor global de R$ 46.589,65 (quarenta e seis mil quinhentos e 
oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). ASSINA PELO 
ÓRGÃO GERENCIADOR: Aquiles Soares de Sampaio. ASSINA 
PELA LICITANTE/VENCEDORA: Paulo Nailson Feitosa Sancho. 
  
Barbalha/CE, 30 de junho de 2022. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:B2AD5794 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 2406002/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
RESSARCIMENTO 
DE 
VALORES REFERENTES A DESCONTOS DE 
CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS 
INDEVIDAS, 
PLEITEADO 
POR 
MARIA 
APARECIDA TIBÚRCIO, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO, SECRETÁRIA DA 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício 
do cargo, no uso das atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora MARIA 
APARECIDA TIBÚRCIO, ocupante do cargo de médica, matrícula 
00842732, o RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES 
A DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 
INDEVIDAS; 
CONSIDERANDO, 
o 
Parecer 
nº. 
153/2022, 
emitido 
pela 
Procuradoria Geral do Município, fundamentado na Instrução 
Normativa do INSS Nº 089/2003, no seu art. 24; 
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR que o desconto em Folha de Pagamento no 
município de Barbalha seja cessado, visto que o mesmo já contribui 
no HOSPITAL SANTO INÁCIO, localizado do Estado do 
Pernambuco, sob o teto máximo de contribuição previdenciária, bem 
como INDEFERIR a devolução de valores já descontados no 
município de Barbalha, por competir à Receita Federal, através do 
PERDCOMP, tal devolução, procedimento que o próprio servidor 
precisará realizar junto àquele órgão. 
Quanto à comprovação do recolhimento junto ao Hospital Santo 
Inácio, o servidor requerente deverá se comprometer a apresentar ao 
Setor de RH da Secretaria da Saúde, comprovante dos recolhimentos 
na supracitada instituição, MENSALMENTE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 24 dias do mês 
de junho do ano de 2022. 
  
SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO 
Secretária da Saúde  
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:596728DD