DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2988 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Tipo – Menor Preço 
  
Edital Nº 2022.06.29.48.PE.FG 
  
Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E 
ROUPARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
ATENÇÃO 
PRIMARIA, 
HOSPITAL 
MUNICIPAL, 
SECRETARIA 
DE 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
SAÚDE 
E 
SECRETARIA 
DE 
POLITICAS 
PÚBLICAS 
PARA 
A 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE., 
conforme especificações constates no Edital Convocatório. 
  
O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales 
comunica aos interessados que estará realizando Procedimento 
Licitatório cujo objeto supra citados, com seguinte cronograma: Início 
de acolhimento das propostas: 01 de julho de 2022 às 17:00 horas, 
Abertura das Propostas: 14 de julho de 2022 às 08:30. Início da sessão 
de disputa de preços: 14 de julho de 2022 às 09:00, através do site 
www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede 
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, 
no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, 
CEP 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste 
Aviso, horário das 08:15hs às 11:45hs ou ainda através dos endereços 
eletrônicos: 
https://bllcompras.com, 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.campossales.ce.gov.br. 
  
Campos Sales/CE, 29 de Junho de 2022 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Pregoeira 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:2A9ED18C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022. 
 
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão 
Cariuense e dá outras providências. 
  
Sob Autoria do Vereador ANTÔNIO ROBÉRIO OTONI LUCAS, a 
Vereadora Presidente EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, 
baseada em suas prerrogativas legais, no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Cariús, nos seus artigos 21, inciso V, alínea “e”, 
22, inciso VI, 94, inciso XXV, 179, inciso II, 274 a 278, e 287, inciso 
II; na Lei Orgânica do Município de Cariús, nos seus artigos 20, 35, 
incisos IV e V, e 61, parágrafo único, faz saber que o Plenário da 
Câmara Municipal de Cariús aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO CARIUENSE” a 
(o) ilustríssimo (a) Senhor (a) Deputado Federal pelo Estado do Ceará 
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR, popularmente 
conhecido como “Deputado Júnior Mano”, em reconhecimento pelos 
bons e relevantes serviços prestados ao Município de Cariús. 
  
Art. 2º A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cariús, em 
data a ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em 
ocasião oportuna. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
  
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 29 de junho de 
2022. 
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Edna Elma Carvalho Pereira 
Código Identificador:1E3D53ED 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022. 
 
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão 
Cariuense e dá outras providências. 
  
Sob Autoria do Vereador ISAQUE OLIVEIRA DA COSTA, a 
Vereadora Presidente EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, 
baseada em suas prerrogativas legais, no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Cariús, nos seus artigos 21, inciso V, alínea “e”, 
22, inciso VI, 94, inciso XXV, 179, inciso II, 274 a 278, e 287, inciso 
II; na Lei Orgânica do Município de Cariús, nos seus artigos 20, 35, 
incisos IV e V, e 61, parágrafo único, faz saber que o Plenário da 
Câmara Municipal de Cariús aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO CARIUENSE” a 
(o) ilustríssimo (a) Senhor (a) Deputado Federal pelo Estado do Ceará 
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, popularmente conhecido como 
“Deputado José Guimarães”, em reconhecimento pelos bons e 
relevantes serviços prestados ao Município de Cariús. 
  
Art. 2º A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Cariús, em 
data a ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em 
ocasião oportuna. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
  
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Edna Elma Carvalho Pereira 
Código Identificador:3C7C1E05 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Antonio Gonçalves de Carvalho torna público que recebeu 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença 
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00306, localizado no 
sítio Pedra Grande, Cariús – CE, referente a atividade de 
bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 27 de junho de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:10CB6544 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Antonio Gilliano Viana Bezerra torna público que recebeu 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença 
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00307, localizado no 
sítio Três Irmãos, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento.