DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2988

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:7F3A0A5D

GABINETE
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 3006002/2022, de 30 de junho de 2022

EXONERA
SERVIDOR
DE
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - EXONERA o Sr. ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO,
inscrito no CPF: 029.201.913-06, do cargo de provimento em
comissão
de
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 30 DE
JUNHO DE 2022.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:61ED4944

GABINETE
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 3006003/2022, de 30 de junho de 2022

EXONERA
SERVIDOR
DE
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - EXONERA o Sr. DOMINGOS RAMOS FELINTO,
inscrito no CPF: 306.562.147-91, do cargo de provimento em
comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 30 DE
JUNHO DE 2022.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:AF347F4C

GABINETE
DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA ESCOLA-POLO DOM
TIMÓTEO E SUAS NUCLEADAS, ESTABELECE
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 13/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a nucleação da Escola-Polo Dom
Timóteo e suas nucleadas, estabelece procedimentos
administrativos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no
artigo 91, incisos II e VIII da Lei Orgânica do Município, que lhe
delega poderes para exercer a direção superior da Administração
Pública Municipal e dispor sobre a organização e o funcionamento da
Administração Municipal;

CONSIDERANDO que a Lei federal 9.394/96 estabeleceu no artigo
11 que é de competência dos municípios organizar, manter e
desenvolver órgãos de seu sistema de ensino, bem como baixar
normas complementares;

CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Educação
normatizou a nucleação de escolas através da Resolução nº 396/2005;
e

CONSIDERANDO que a Resolução do CNE/CEB nº 02, de 28 de
abril de 2008, determinou no artigo 4º que a prioridade para quem
reside no campo seja a escola mais próxima da residência do aluno,
DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada nucleação a reorganização do parque
escolar público, concentrando várias escolas sob a coordenação
unificada de uma que será denominada Escola-Polo, garantidas a
qualidade e a eficiência da gestão.

§1º. Fica declarada Escola-Polo a Escola de Educação Básica Dom
Timóteo, situada na sede deste município.

§2º. Ficam nucleadas as escolas constantes dos incisos I a IV deste
parágrafo, sob a coordenação unificada da Escola-Polo EEB Dom
Timóteo:

EEIEF de PIAUS;

EEIEF DE IRAPUÁ;

EEIEF DE TUNCAS;

EEIEF DE VOLTA DO RIO.

Parágrafo Único. Em atendimento a excepcionalidade prevista no
Parágrafo Único do artigo 5º da Resolução CEC 396/2005, fica
justificada a racionalidade, a operacionalidade e a eficiência
administrativa.

Art. 2º. São objetivos da nucleação:

I – aumentar a possibilidade de oferta progressiva e integrada da
educação infantil (pré-escolar) e do ensino fundamental;

II – facilitar a ação da coordenação pedagógica;

III – racionalizar o uso de recursos didático-pedagógicos;

IV – promover maior eficiência à gestão escolar;

V – racionalizar a oferta dos serviços educacionais;

VI – melhorar a qualidade da aprendizagem;