DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2988 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870, 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 01 de julho de 2022, para transportar a paciente Francisca 
Alves Aires para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, no município de 
Fortaleza- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 30 de junho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EEB7CF45 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 167/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Srª 
LUIS 
CLAUDIO 
ALBUQUERQUE 
ARRUDA, 
RG 
2009098109264, CPF: 050.508.323-06, Assistente Social da 
Secretária da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 
55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia 
na cidade de Fortaleza – CE, no dia 01 de julho de 2022, para 
participar I Fórum da Saúde Mental e Atenção Psicossocial do Ceará, 
no município de Fortaleza- CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 30 de junho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária da Saúde  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:475DAE53 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 168/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Srª 
ANTONIA 
JOSIANY 
TEIXEIRA 
DA 
SILVA, 
RG 
2006031044131, CPF: 026.372.733-56, Psicóloga da Secretária da 
Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 55,00 
(cinquenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na 
cidade de Fortaleza – CE, no dia 01 de julho de 2022, para participar I 
Fórum da Saúde Mental e Atenção Psicossocial do Ceará, no 
município de Fortaleza- CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 30 de junho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária da Saúde  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5C56AEE2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: TOMADA 
DE PREÇOS Nº. 
TP/01/160522/SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO 
DAS 
OBRAS 
DE 
REVITALIZAÇÃO 
DO 
TERMINAL 
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitante V6 CONSTRUTORA E 
ASSESORIA – CNPJ Nº 
26.749.547/0001-88 – Valor Global R$ R$ 1.133.222,63 – Data da 
Homologação/Adjudicação: 
30/06/2022 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 
8.666/93  
  
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal