DOMCE 01/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2988 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, em 
28 de junho de 2022. 
  
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:3B3C78B4 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA 
PORTARIA Nº 288/2022 
 
PORTARIA Nº 288/2022 
  
Dispõe sobre a unificação de matrícula da servidora 
Lucielma Ferreira Maia. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO 
CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal n° 
678/2018 e Requerimento de Unificação de Matrícula, do Professor da 
Educação Básica (PEB) conforme consta no art. 4º, I, do mesmo 
diploma legal já referido. 
  
RESOLVE: 
Art. 1°- UNIFICAR as matrículas da servidora Lucielma Ferreira 
Maia, conforme preconiza os artigos 2º e 4º, I, da Lei n° 678/2018. 
  
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, em 
28 de junho de 2022. 
  
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:1F620C95 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. LICITAÇÃO MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 - SEDUC - SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DE 
EDIFICAÇÕES 
PÚBLICAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBIAPINA/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 
VENCEDOR (s); RENOVA CONSTRUÇOES LTDA LOTE 01 – 
35%; LOTE 02 - R$ 6%, HOMOLOGADO na forma da Lei n.º 
8.666/93. 
  
Ordenadores de Despesas: 
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - 
Secretaria de Educação; 
  
JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR - 
Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente. 
  
Ibiapina/Ce, 27 de Junho de 2022. 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:91A2A6C0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE torna público o 
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 2022.06.28.01, resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2022 - SEDUC - SRP: 
  
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
ÓRGÃOS 
PARTICIPANTES: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA: 
TRANSPORTES, 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
  
DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: RENOVA 
CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 41.500.868/0001-38, 
LOTES: LOTE 01 - 35% E LOTE 02 - 6%. Perfazendo o valor global 
de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2022 - SEDUC - 
SRP 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE 
IBIAPINA/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços 
tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022 - SEDUC - 
SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto 
Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº. 
7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº. 
10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019. 
  
VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE) 
meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. 
  
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 28 de Junho de 2022. 
  
ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: JOSÉ NOGUEIRA 
JÚNIOR 
  
ASSINA PELAS DETENTORAS DO REGISTRO: ANTÔNIO 
JOSELITO CUNHA FONTENELE,. 
  
IBIAPINA - CE, 28 de Junho de 2022. 
  
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO 
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação 
Órgão Gerenciador Da Ata De Registro De Preços 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:F9639F14 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 174/2022 
 
Portaria Nº 174/2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR 
EFETIVO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que disciplina a Lei 
Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei Complementar 107/2022, 
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da 
Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. 
  
RESOLVE: 
  

                            

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